O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL SEGUNDO A 5ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Identification
- Clé publique
- radar:r-f8620c7177b4eaaf357cb33cf453d5d5
- Auteurs
- Paulo Vinícius Pacheco Costa · Cassio André Borges dos Santos
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:16:34.985397+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-14T02:16:34.985397+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade do Estado do Amazonas · Universidade Federal de Minas Gerais · University of Coimbra
Pays d’affiliation déclarés
BR · PT
Résumé documentaire — langue originale
A introdução do acordo de não persecução penal no direito brasileiro representa uma das mudanças recentes mais significativas, no âmbito processual penal. E é por ser um instituto novo, que tal instrumento vem suscitando acalorados debates acerca de sua aplicação, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Com efeito, é de se destacar o acórdão prolatado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do Recurso Especial nº 2.083.823, do Distrito Federal, no qual se decidiu pela incidência do plea bargain nas ações penais privadas e cujo estudo é objeto da presente pesquisa, haja vista esse precedente escancarar o fenômeno do ativismo judicial praticado nos tribunais brasileiros, principalmente pela sua natureza de jurisprudência contra legem, formada a pretexto de se superar lacuna legislativa inexistente.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7223474232
- DOI
- 10.70773/revistatopicos/792674214
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Paulo Vinícius Pacheco Costa; Cassio André Borges dos Santos. O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL SEGUNDO A 5ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/792674214
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Paulo Vinícius Pacheco Costa; Cassio André Borges dos Santos. (2026). O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL SEGUNDO A 5ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/792674214
- Chicago
- Paulo Vinícius Pacheco Costa; Cassio André Borges dos Santos. O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL SEGUNDO A 5ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/792674214
- ISO 690
- Paulo Vinícius Pacheco Costa; Cassio André Borges dos Santos. O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL SEGUNDO A 5ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/792674214
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL SEGUNDO A 5ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-f8620c7177b4eaaf357cb33cf453d5d5/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.70773/revistatopicos/792674214
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.