O “DIREITO DÚCTIL” NA ORDEM TRANSNACIONAL: PLURALISMO JURÍDICO, LEX MERCATORIA E A PRIMAZIA DO JUS COGENS
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- Clé publique
- radar:r-f7921a4a39f9508c392e8da05d5bedda
- Auteurs
- Tatiana de Almeida Campos · Marcelo Benacchio
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- book-chapter
- Première détection
- 2026-11-13T08:57:41.504116+00:00
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Universidade Nove de Julho · Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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BR
Résumé documentaire — langue originale
O presente artigo analisa a transição do Estado Constitucional para a ordem transnacional sob a ótica do “direito dúctil” de Gustavo Zagrebelsky e do pluralismo jurídico. O avanço da globalização e o poder das empresas transnacionais impulsionaram o ressurgimento da lex mercatoria como um sistema normativo autônomo e descentralizado, pautado essencialmente na eficiência e no lucro. Constata-se que essa autonomia privada tem gerado um grave déficit de governança global e um risco de “refeudalização” da sociedade, resultando em frequentes violações aos Direitos Humanos. Diante desse cenário, argumenta-se que a autonomia mercantil não opera em um vácuo axiológico. A partir da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, defende-se que as corporações devem subordinação aos Direitos Humanos, os quais, por ostentarem natureza de jus cogens (normas imperativas internacionais), funcionam como limites materiais intransponíveis. Conclui-se pela necessidade de consolidação de uma lex mercatoria contemporânea e humanizada, na qual os contratos internacionais superem a neutralidade axiológica e imponham deveres de due diligence em toda a cadeia global de valor, garantindo que a atividade econômica sirva, primordialmente, ao desenvolvimento e à dignidade da pessoa humana.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7204835342
- DOI
- 10.37885/260722516
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- Famille documentaire
- Chapitre d’ouvrage
- Types déclarés par les sources
- book-chapter
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Description bibliographique du livre
- Date de publication déclarée
- 2026-01-01
Disponibilité non établie
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Tatiana de Almeida Campos; Marcelo Benacchio. O “DIREITO DÚCTIL” NA ORDEM TRANSNACIONAL: PLURALISMO JURÍDICO, LEX MERCATORIA E A PRIMAZIA DO JUS COGENS. 2026. https://doi.org/10.37885/260722516
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- Tatiana de Almeida Campos; Marcelo Benacchio. (2026). O “DIREITO DÚCTIL” NA ORDEM TRANSNACIONAL: PLURALISMO JURÍDICO, LEX MERCATORIA E A PRIMAZIA DO JUS COGENS. https://doi.org/10.37885/260722516
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O “DIREITO DÚCTIL” NA ORDEM TRANSNACIONAL: PLURALISMO JURÍDICO, LEX MERCATORIA E A PRIMAZIA DO JUS COGENS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-f7921a4a39f9508c392e8da05d5bedda/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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