Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Herança digital: os desafios da sucessão de bens virtuais no direito brasileiro

Identification

Clé publique
radar:r-f6a8c06b5b5f291b14aed24c6cee4978
Auteurs
André Nascimento da Silva · Ana Maria Oliveira de Souza
Année déclarée
2026
Langue déclarée
und
Type source
JournalArticle
Première détection
2026-11-13T15:29:01.898137+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T15:29:01.898137+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Centro Universitário Luterano de Manaus CEULM/ULBRA

Résumé documentaire — langue originale

O presente estudo analisou os desafios da herança digital no ordenamento jurídico brasileiro diante da crescente digitalização das relações sociais e patrimoniais. O objetivo geral foi compreender como o Direito brasileiro pode se adaptar à sucessão de bens digitais, garantindo simultaneamente os direitos patrimoniais dos herdeiros e a proteção da privacidade e da dignidade do falecido. Como objetivos específicos, buscou-se examinar o conceito de bens digitais, investigar a ausência de regulamentação específica, analisar a aplicação analógica do Código Civil e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e identificar medidas jurídicas capazes de proporcionar maior segurança jurídica na sucessão digital. A metodologia adotada foi qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrina, legislação, projetos de lei e decisões judiciais relacionadas ao tema. Foram utilizados autores especializados em Direito Civil, sucessões e proteção de dados, além do exame da LGPD, do Código Civil e de projetos legislativos sobre herança digital. Os resultados demonstraram que o ordenamento jurídico brasileiro ainda apresenta significativa lacuna legislativa quanto à sucessão de bens digitais, gerando insegurança jurídica para herdeiros e plataformas digitais. Verificou-se que os bens digitais possuem natureza patrimonial e existencial, exigindo equilíbrio entre o direito sucessório e os direitos da personalidade. Concluiu-se pela necessidade de criação de legislação específica que reconheça o patrimônio digital como parte do espólio, regulamente o testamento digital e estabeleça limites claros entre bens transmissíveis e conteúdos personalíssimos.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.20150498

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
JournalArticle
Éditeurs
Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

André Nascimento da Silva; Ana Maria Oliveira de Souza. Herança digital: os desafios da sucessão de bens virtuais no direito brasileiro. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20150498

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André Nascimento da Silva; Ana Maria Oliveira de Souza. (2026). Herança digital: os desafios da sucessão de bens virtuais no direito brasileiro. https://doi.org/10.5281/zenodo.20150498
Chicago
André Nascimento da Silva; Ana Maria Oliveira de Souza. Herança digital: os desafios da sucessão de bens virtuais no direito brasileiro. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20150498
ISO 690
André Nascimento da Silva; Ana Maria Oliveira de Souza. Herança digital: os desafios da sucessão de bens virtuais no direito brasileiro. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20150498

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Herança digital: os desafios da sucessão de bens virtuais no direito brasileiro. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-f6a8c06b5b5f291b14aed24c6cee4978/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.20150498

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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