Herança digital: os desafios da sucessão de bens virtuais no direito brasileiro
Identification
- Clé publique
- radar:r-f6a8c06b5b5f291b14aed24c6cee4978
- Auteurs
- André Nascimento da Silva · Ana Maria Oliveira de Souza
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- und
- Type source
- JournalArticle
- Première détection
- 2026-11-13T15:29:01.898137+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T15:29:01.898137+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Centro Universitário Luterano de Manaus CEULM/ULBRA
Résumé documentaire — langue originale
O presente estudo analisou os desafios da herança digital no ordenamento jurídico brasileiro diante da crescente digitalização das relações sociais e patrimoniais. O objetivo geral foi compreender como o Direito brasileiro pode se adaptar à sucessão de bens digitais, garantindo simultaneamente os direitos patrimoniais dos herdeiros e a proteção da privacidade e da dignidade do falecido. Como objetivos específicos, buscou-se examinar o conceito de bens digitais, investigar a ausência de regulamentação específica, analisar a aplicação analógica do Código Civil e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e identificar medidas jurídicas capazes de proporcionar maior segurança jurídica na sucessão digital. A metodologia adotada foi qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrina, legislação, projetos de lei e decisões judiciais relacionadas ao tema. Foram utilizados autores especializados em Direito Civil, sucessões e proteção de dados, além do exame da LGPD, do Código Civil e de projetos legislativos sobre herança digital. Os resultados demonstraram que o ordenamento jurídico brasileiro ainda apresenta significativa lacuna legislativa quanto à sucessão de bens digitais, gerando insegurança jurídica para herdeiros e plataformas digitais. Verificou-se que os bens digitais possuem natureza patrimonial e existencial, exigindo equilíbrio entre o direito sucessório e os direitos da personalidade. Concluiu-se pela necessidade de criação de legislação específica que reconheça o patrimônio digital como parte do espólio, regulamente o testamento digital e estabeleça limites claros entre bens transmissíveis e conteúdos personalíssimos.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.20150498
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- JournalArticle
- Éditeurs
- Zenodo
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
DataCite · Document 1
Citer cette référence
André Nascimento da Silva; Ana Maria Oliveira de Souza. Herança digital: os desafios da sucessão de bens virtuais no direito brasileiro. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20150498
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- André Nascimento da Silva; Ana Maria Oliveira de Souza. (2026). Herança digital: os desafios da sucessão de bens virtuais no direito brasileiro. https://doi.org/10.5281/zenodo.20150498
- Chicago
- André Nascimento da Silva; Ana Maria Oliveira de Souza. Herança digital: os desafios da sucessão de bens virtuais no direito brasileiro. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20150498
- ISO 690
- André Nascimento da Silva; Ana Maria Oliveira de Souza. Herança digital: os desafios da sucessão de bens virtuais no direito brasileiro. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20150498
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Herança digital: os desafios da sucessão de bens virtuais no direito brasileiro. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-f6a8c06b5b5f291b14aed24c6cee4978/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.20150498
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.