Direito Constitucional na era da proporcionalidade
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- Clé publique
- radar:r-f44290ef8bdeb5057e109713ba9ea0fd
- Auteurs
- Vicki C. Jackson · David Sobreira · Juliana Fonseca Pontes
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:47:35.220882+00:00
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- 2026-11-13T12:47:35.220882+00:00
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Harvard University · Unichristus · Universidade de São Paulo
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BR · US
Résumé documentaire — langue originale
A proporcionalidade, aceita como princípio geral do direito constitucional por muitos países, exige que as interferências do governo nas liberdades individuais sejam justificadas, que interferências mais intensas tenham justificativas robustas e que as punições reflitam a gravidade relativa da infração. A proporcionalidade, enquanto doutrina desenvolvida pelas Cortes, como no Canadá, forneceu um quadro metodológico estável, promovendo decisões estruturadas e transparentes, até mesmo sobre valores constitucionais fortemente contestados. Outros benefícios incluem o potencial de aproximar o direito constitucional da justiça constitucional, fornecer um discurso comum sobre direitos para todos os ramos do governo e ajudar a identificar os tipos de falhas no processo democrático que justificam um escrutínio judicial mais rigoroso. Nos Estados Unidos, debates anteriores acerca da “ponderação” (balancing) não levaram em conta a recente experiência comparada à doutrina estruturada da proporcionalidade e dos seus benefícios. Muitas áreas do direito constitucional estadunidense incluem alguns elementos que, em outros contextos, são chamados de análise de proporcionalidade. Defendo aqui um uso mais amplo dos princípios e da doutrina, bem como argumento que a análise judicial de proporcionalidade não é a resposta para todas as questões relativas a direitos constitucionais. A liberdade de expressão pode se beneficiar de presunções categóricas, mas, em sua aplicação e formulação, a proporcionalidade pode ser relevante. A Quarta Emenda, que garante um “direito” contra “buscas e apreensões irrazoáveis”, está repleta de regras categóricas que protegem a conduta policial do escrutínio judicial. Uma análise mais casuística da “irrazoabilidade” ou desproporcionalidade da conduta policial protegeria melhor os direitos e o Estado de Direito. Demandas por igualdade baseadas em “impacto desproporcional” poderiam ser mais bem avaliadas por meio de padrões de análise mais proporcionais; a revisão de sentenças prisionais, à luz da Oitava Emenda, iria se beneficiar de um uso maior dos princípios da proporcionalidade. Assim, reconhecer as vantagens – e os limites – da proporcionalidade permitiria ao direito constitucional dos Estados Unidos da América (EUA), ao mesmo tempo, proteger direitos e favorecer uma autogovernança democrática eficaz.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4414490676
- DOI
- 10.53798/suprema.2025.v5.n1.a554
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- Famille documentaire
- article
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- article
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OpenAlex · Document 1
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Vicki C. Jackson; David Sobreira; Juliana Fonseca Pontes. Direito Constitucional na era da proporcionalidade. 2025. https://doi.org/10.53798/suprema.2025.v5.n1.a554
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Direito Constitucional na era da proporcionalidade. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-f44290ef8bdeb5057e109713ba9ea0fd/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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