Mineração em terras indígenas: autodeterminação dos povos, princípio da harmonia com a natureza e interpretação constitucional
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- Marcelo Budal
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- 2023
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- pt · por
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- 2026-11-09T19:06:44.930874+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
O crescimento econômico ilimitado, com desrespeito aos limites planetários, é um projeto sem futuro (sem Natureza não há vida). A partir da interpretação fixada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) expressa na Opinião Consultiva 23/2017, reconhecendo (i) a inter-relação entre os direitos humanos e o meio ambiente e (ii) a autonomia do direito ao meio ambiente saudável (direito autônomo, que prescreve o dever de proteção a todos os seres da Natureza como interesses jurídicos em si mesmos, independentemente de afetar algum direito humano), entendimento ratificado no caso contencioso das Comunidades Indígenas Lhaka Honhat versus Argentina, há um novo paradigma em construção, que exige releituras e ressignificações de todos os dispositivos legais (interpretação evolutiva), inclusive da Constituição Federal (mutação constitucional). Direitos da Natureza marcam uma transição ecológica no direito, uma transição de paradigmas que impõe o dever de agir em conformidade com o princípio da harmonia com a Natureza. Trata-se do abandono dos antropocentrismos (clássico e mitigado) em direção ao biocentrismo/ecocentrismo, os quais reconhecem à Natureza e aos seres da Natureza a titularidade de direitos, rompendo com o dualismo entre humanidade e Natureza, não se admitindo sua cisão. Como consequência, são necessárias alternativas ao desenvolvimento, que, na prática, concretizam-se com um regime de transições (agroecológica, energética e para uma economia circular). Assim, embora as sociedades contemporâneas (complexas) e a vida (cultural/social) como a conhecemos sejam dependentes da mineração, o respeito aos ciclos ecológicos determina limites a essa atividade. Há, também, o direito à autodeterminação dos povos indígenas (o direito de um povo a existir enquanto tal, um direito de existência ou de coexistência, ou seja, o oposto da aculturação e assimilação). A mineração em terras indígenas não pode prosseguir sem o respeito à vontade – à autodeterminação – dos povos indígenas e sem respeito aos direitos da Natureza (novo titular de direitos, também chamado a se manifestar). O problema central é: em um sistema normativo que assegura o direito à autodeterminação dos povos indígenas e os direitos da Natureza, admite-se mineração? A hipótese é que, para os lugares em que a mineração já existe, deve-se assegurar um regime de transição. Para os lugares em que a vida em harmonia com a Natureza já existe, não é caso de transição, mas, sim, de proteção, para permitir a sua continuidade/existência. O objetivo é investigar a possibilidade de mineração em territórios indígenas, considerando o direito à autodeterminação dos povos afetados e os direitos da Natureza (reconhecida a sua aplicação no Brasil, a partir de uma ressignificação da Constituição – incluindo todo o bloco de constitucionalidade e precedentes da Corte IDH – amparada no paradigma biocêntrico/ecocêntrico). Os capítulos da pesquisa tratam do direito à autodeterminação, dos direitos da Natureza e do dever de transição. A metodologia de pesquisa consiste na revisão bibliográfica interdisciplinar sobre o tema, análise documental (análise de casos), abordagem hermenêutica da doutrina, dos precedentes da Corte IDH e de outras Cortes, e análise constitucional comparada acerca dos direitos da Natureza. Trata-se de pesquisa bibliográfica, documental e análise constitucional comparada, com uma abordagem hermenêutica. O referencial teórico é dividido em várias partes (conforme os capítulos), tendo como principais referências Germana de Oliveira Moraes (harmonia com a Natureza) e Hans-Georg Gadamer (hermenêutica). Por fim, sobre a possibilidade de concretização dos direitos da Natureza, o método é o hipotético-dedutivo. Unlimited economic growth, with disregard for planetary limits, is a project without a future (without Nature there is no life). From the interpretation established by the Inter-American Court of Human Rights (I/A Court H.R) expressed in the Advisory Opinion 23/2017, recognizing (i) the interrelationship between human rights and the environment and (ii) the autonomy of the right to a healthy environment (autonomous law, which prescribes the duty of protection to all beings of Nature as legal interests in themselves, regardless of affecting any human right), understanding ratified in the contentious case of the Lhaka Honhat Indigenous Communities versus Argentina, there is a new paradigm under construction, which requires re-readings and resignifications of all legal provisions (evolutionary interpretation), including the Federal Constitution (constitutional mutation). Rights of Nature mark an ecological transition in law, a transition of paradigms that imposes the duty to act in accordance with the principle of harmony with Nature. It is the abandonment of anthropocentrisms (classic and mitigated) towards biocentrism/ecocentrism, which recognize to Nature and beings of Nature the ownership of rights, breaking with the dualism between humanity and Nature, not admitting its split. As a consequence, alternatives to development are needed, which, in practice, are implemented with a transition regime (agroecological, energy and a circular economy). Thus, although contemporary (complex) societies and (cultural/social) life as we know it are dependent on mining, respect for ecological cycles determines limits to this activity. There is also the right to self-determination of indigenous peoples (the right of a people to exist as such, a right of existence or coexistence, that is, the opposite of acculturation and assimilation). Mining on indigenous lands cannot continue without respect for the will - selfdetermination - of indigenous peoples and without respect for the rights of Nature (new rights holder, also called to demonstrate). The central problem is: in a normative system that ensures the right to selfdetermination of indigenous peoples and the rights of Nature, is mining allowed? The hypothesis is that for places where mining already exists, a transitional regime must be ensured. For the places where life in harmony with Nature already exists, it is not a case of transition, but of protection, to allow its continuity/ existence. The objective is to investigate the possibility of mining in indigenous territories, considering the right to self-determination of affected peoples and the rights of Nature (recognized its application in Brazil, from a re-signification of the Constitution - including the entire block of constitutionality and precedents of the I/A Court H.R – supported by the biocentric/ecocentric paradigm). The chapters of the research deal with the right to self-determination, the rights of Nature and the duty of transition. The research methodology consists of an interdisciplinary literature review on the subject, documentary analysis (case analysis), hermeneutic approach to the doctrine, the precedents of the I/A Court H.R and other Courts, and comparative constitutional analysis about the rights of Nature. It is a bibliographical, documentary and comparative constitutional analysis, with a hermeneutic approach. The theoretical framework is divided into several parts (according to the chapters), having as main references Germana de Oliveira Moraes (harmony with Nature) and HansGeorg Gadamer (hermeneutics). Finally, on the possibility of realization of the rights of Nature, the method is the hypothetical-deductive. Approved for entry into archive by Luciana Ferreira () on 2023-07-28T13:22:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Marcelo Budal Cabral - 2023.pdf: 3047491 bytes, checksum: 94ad75798a544055be3090ab1fd109db (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5) Made available in DSpace on 2023-07-28T13:22:32Z (GMT). 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- od______3056::39c7c86a328a4ffea79ca8c5a8d21f25
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Marcelo Budal. Mineração em terras indígenas: autodeterminação dos povos, princípio da harmonia com a natureza e interpretação constitucional. 2023. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-f3af59d5d3bd088e328b91ca392b8171/
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- Marcelo Budal. (2023). Mineração em terras indígenas: autodeterminação dos povos, princípio da harmonia com a natureza e interpretação constitucional. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-f3af59d5d3bd088e328b91ca392b8171/
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- Marcelo Budal. Mineração em terras indígenas: autodeterminação dos povos, princípio da harmonia com a natureza e interpretação constitucional. 2023. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-f3af59d5d3bd088e328b91ca392b8171/
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- Marcelo Budal. Mineração em terras indígenas: autodeterminação dos povos, princípio da harmonia com a natureza e interpretação constitucional. 2023. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-f3af59d5d3bd088e328b91ca392b8171/
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Mineração em terras indígenas: autodeterminação dos povos, princípio da harmonia com a natureza e interpretação constitucional. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-f3af59d5d3bd088e328b91ca392b8171/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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- Titre
- OpenAIRE · source · 2026-11-09T19:08:16.396644+00:00
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Dossiers et relations documentaires
BR ·
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Dépôt institutionnel bibliographique · http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12955
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Statut documentaire
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Bibliothèque
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