Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

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Direito ao ambiente saudável e litigância climática: o caso da ADPF n. 709

Identification

Clé publique
radar:r-f38831ddc0376b983aa36bf4dcf93780
Auteurs
Filipe Bellincanta de Souza · Julia Soares Mafra · Ricardo Stanziola Vieira
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:48:58.743939+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:48:58.743939+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade do Vale do Itajaí

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Este artigo evidencia a degradação ambiental nos biomas do Pantanal e da Amazônia brasileira e os seus impactos sobre a saúde coletiva, com enfoque nas comunidades indígenas Yanomami e Munduruku. Adotou-se o método indutivo, com análise documental e bibliográfica correlacionados. Destaca-se a importância ecológica e cultural desses biomas diante do desmatamento, das queimadas, do garimpo ilegal e da expansão do agronegócio predatório. A poluição atmosférica transfronteiriça é intensa e agrava doenças respiratórias e cardiovasculares em populações vulneráveis, como mulheres e crianças indígenas. A violação do direito a um ambiente saudável agravou-se com a pandemia da covid-19, bem como pela contaminação por mercúrio decorrente do garimpo ilegal, cujos efeitos incluem intoxicação crônica, além de danos psicossociais, biofísicos e existenciais. Esse escopo exige políticas públicas integradas, com monitoramento e tomada de decisão judicial mais eficazes e céleres. A mera inserção do desenvolvimento sustentável em normas orientadoras e decisões judiciais revela-se insuficiente diante da omissão estatal e da irresponsabilidade organizada de garimpeiros articulados a agentes políticos no contexto dos ODS 3, 10 e 16. A proteção dos direitos sociais, econômicos e culturais aponta que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF n. 709 contribui para efetivar a sociobiodiversidade como protagonista da estabilidade climática global.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4417168100
DOI
10.20435/inter.v26i2.4963

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Universidade Católica Dom Bosco

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Filipe Bellincanta de Souza; Julia Soares Mafra; Ricardo Stanziola Vieira. Direito ao ambiente saudável e litigância climática: o caso da ADPF n. 709. 2025. https://doi.org/10.20435/inter.v26i2.4963

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Filipe Bellincanta de Souza; Julia Soares Mafra; Ricardo Stanziola Vieira. (2025). Direito ao ambiente saudável e litigância climática: o caso da ADPF n. 709. https://doi.org/10.20435/inter.v26i2.4963
Chicago
Filipe Bellincanta de Souza; Julia Soares Mafra; Ricardo Stanziola Vieira. Direito ao ambiente saudável e litigância climática: o caso da ADPF n. 709. 2025. https://doi.org/10.20435/inter.v26i2.4963
ISO 690
Filipe Bellincanta de Souza; Julia Soares Mafra; Ricardo Stanziola Vieira. Direito ao ambiente saudável e litigância climática: o caso da ADPF n. 709. 2025. https://doi.org/10.20435/inter.v26i2.4963

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Direito ao ambiente saudável e litigância climática: o caso da ADPF n. 709. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-f38831ddc0376b983aa36bf4dcf93780/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.20435/inter.v26i2.4963

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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