Direito ao ambiente saudável e litigância climática: o caso da ADPF n. 709
Identification
- Clé publique
- radar:r-f38831ddc0376b983aa36bf4dcf93780
- Auteurs
- Filipe Bellincanta de Souza · Julia Soares Mafra · Ricardo Stanziola Vieira
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:48:58.743939+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:48:58.743939+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade do Vale do Itajaí
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
Este artigo evidencia a degradação ambiental nos biomas do Pantanal e da Amazônia brasileira e os seus impactos sobre a saúde coletiva, com enfoque nas comunidades indígenas Yanomami e Munduruku. Adotou-se o método indutivo, com análise documental e bibliográfica correlacionados. Destaca-se a importância ecológica e cultural desses biomas diante do desmatamento, das queimadas, do garimpo ilegal e da expansão do agronegócio predatório. A poluição atmosférica transfronteiriça é intensa e agrava doenças respiratórias e cardiovasculares em populações vulneráveis, como mulheres e crianças indígenas. A violação do direito a um ambiente saudável agravou-se com a pandemia da covid-19, bem como pela contaminação por mercúrio decorrente do garimpo ilegal, cujos efeitos incluem intoxicação crônica, além de danos psicossociais, biofísicos e existenciais. Esse escopo exige políticas públicas integradas, com monitoramento e tomada de decisão judicial mais eficazes e céleres. A mera inserção do desenvolvimento sustentável em normas orientadoras e decisões judiciais revela-se insuficiente diante da omissão estatal e da irresponsabilidade organizada de garimpeiros articulados a agentes políticos no contexto dos ODS 3, 10 e 16. A proteção dos direitos sociais, econômicos e culturais aponta que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF n. 709 contribui para efetivar a sociobiodiversidade como protagonista da estabilidade climática global.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4417168100
- DOI
- 10.20435/inter.v26i2.4963
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Universidade Católica Dom Bosco
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Filipe Bellincanta de Souza; Julia Soares Mafra; Ricardo Stanziola Vieira. Direito ao ambiente saudável e litigância climática: o caso da ADPF n. 709. 2025. https://doi.org/10.20435/inter.v26i2.4963
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- APA
- Filipe Bellincanta de Souza; Julia Soares Mafra; Ricardo Stanziola Vieira. (2025). Direito ao ambiente saudável e litigância climática: o caso da ADPF n. 709. https://doi.org/10.20435/inter.v26i2.4963
- Chicago
- Filipe Bellincanta de Souza; Julia Soares Mafra; Ricardo Stanziola Vieira. Direito ao ambiente saudável e litigância climática: o caso da ADPF n. 709. 2025. https://doi.org/10.20435/inter.v26i2.4963
- ISO 690
- Filipe Bellincanta de Souza; Julia Soares Mafra; Ricardo Stanziola Vieira. Direito ao ambiente saudável e litigância climática: o caso da ADPF n. 709. 2025. https://doi.org/10.20435/inter.v26i2.4963
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Direito ao ambiente saudável e litigância climática: o caso da ADPF n. 709. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-f38831ddc0376b983aa36bf4dcf93780/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.20435/inter.v26i2.4963
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Statut documentaire
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Bibliothèque
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