Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES COMERCIAIS EM ANGOLA

Identification

Clé publique
radar:r-f297f36efd20ac27c3ade92d4ef161f9
Auteurs
Ângelo Major da Silva Denho · Faustino Joaquim Araújo
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T08:56:59.359072+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:56:59.359072+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Katyavala Bwila

Pays d’affiliation déclarés

AO

Résumé documentaire — langue originale

O artigo trata da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais no ordenamento jurídico angolano. Parte do reconhecimento de que, além das pessoas físicas, o Direito Civil atribui personalidade jurídica a entidades colectivas — organizações compostas por pessoas ou bens que atuam como sujeitos autónomos de relações jurídicas. Essa autonomia permite imputar condutas humanas a entes abstractos, protegendo os membros da sociedade por meio da limitação de responsabilidade. No entanto, em situações de abuso, fraude ou desvio de finalidade, admite-se o levantamento da personalidade jurídica para responsabilizar directamente os sócios ou administradores. O estudo parte de uma abordagem institucional das pessoas colectivas, com foco nas sociedades comerciais, e analisa os fundamentos e limites da desconsideração no contexto angolano. Destaca-se a importância de critérios claros para aplicação da medida, a fim de preservar a segurança jurídica e evitar arbitrariedades. A pesquisa também dialoga com o modelo brasileiro, que possui legislação mais consolidada sobre o tema, oferecendo parâmetros úteis para o desenvolvimento da doutrina angolana. O artigo propõe uma reflexão crítica sobre a função da personalidade jurídica e sua relativização em prol da justiça e da boa-fé nas relações comerciais.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7127386737
DOI
10.29327/2183989.27.54-8

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Ângelo Major da Silva Denho; Faustino Joaquim Araújo. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES COMERCIAIS EM ANGOLA. 2025. https://doi.org/10.29327/2183989.27.54-8

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Ângelo Major da Silva Denho; Faustino Joaquim Araújo. (2025). A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES COMERCIAIS EM ANGOLA. https://doi.org/10.29327/2183989.27.54-8
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Ângelo Major da Silva Denho; Faustino Joaquim Araújo. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES COMERCIAIS EM ANGOLA. 2025. https://doi.org/10.29327/2183989.27.54-8
ISO 690
Ângelo Major da Silva Denho; Faustino Joaquim Araújo. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES COMERCIAIS EM ANGOLA. 2025. https://doi.org/10.29327/2183989.27.54-8

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES COMERCIAIS EM ANGOLA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-f297f36efd20ac27c3ade92d4ef161f9/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.29327/2183989.27.54-8

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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