A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES COMERCIAIS EM ANGOLA
Identification
- Clé publique
- radar:r-f297f36efd20ac27c3ade92d4ef161f9
- Auteurs
- Ângelo Major da Silva Denho · Faustino Joaquim Araújo
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T08:56:59.359072+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:56:59.359072+00:00
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Universidade Katyavala Bwila
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AO
Résumé documentaire — langue originale
O artigo trata da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais no ordenamento jurídico angolano. Parte do reconhecimento de que, além das pessoas físicas, o Direito Civil atribui personalidade jurídica a entidades colectivas — organizações compostas por pessoas ou bens que atuam como sujeitos autónomos de relações jurídicas. Essa autonomia permite imputar condutas humanas a entes abstractos, protegendo os membros da sociedade por meio da limitação de responsabilidade. No entanto, em situações de abuso, fraude ou desvio de finalidade, admite-se o levantamento da personalidade jurídica para responsabilizar directamente os sócios ou administradores. O estudo parte de uma abordagem institucional das pessoas colectivas, com foco nas sociedades comerciais, e analisa os fundamentos e limites da desconsideração no contexto angolano. Destaca-se a importância de critérios claros para aplicação da medida, a fim de preservar a segurança jurídica e evitar arbitrariedades. A pesquisa também dialoga com o modelo brasileiro, que possui legislação mais consolidada sobre o tema, oferecendo parâmetros úteis para o desenvolvimento da doutrina angolana. O artigo propõe uma reflexão crítica sobre a função da personalidade jurídica e sua relativização em prol da justiça e da boa-fé nas relações comerciais.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7127386737
- DOI
- 10.29327/2183989.27.54-8
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Ângelo Major da Silva Denho; Faustino Joaquim Araújo. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES COMERCIAIS EM ANGOLA. 2025. https://doi.org/10.29327/2183989.27.54-8
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- Ângelo Major da Silva Denho; Faustino Joaquim Araújo. (2025). A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES COMERCIAIS EM ANGOLA. https://doi.org/10.29327/2183989.27.54-8
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- Ângelo Major da Silva Denho; Faustino Joaquim Araújo. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES COMERCIAIS EM ANGOLA. 2025. https://doi.org/10.29327/2183989.27.54-8
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES COMERCIAIS EM ANGOLA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-f297f36efd20ac27c3ade92d4ef161f9/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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