A acumulação de aposentadorias especiais para profissionais de saúde em regimes próprios no Brasil
Identification
- Clé publique
- radar:r-f1a03e222e5ab028f2f64565215fd0f1
- Auteurs
- Danilo de Oliveira
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:51:10.061716+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:51:10.061716+00:00
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- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade Santa Cecília
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
O presente texto apresenta proposta de solução para uma questão polêmica junto aos Regimes Próprios de Previdência Social no Brasil: a da (im)possibilidade de acumulação de aposentadorias especiais para os ocupantes de dois cargos públicos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas (hipótese). Em tais hipóteses, seria adequado o tratamento dado pelo Supremo Tribunal Federal no seio do Regime Geral de Previdência Social que, ao fixar tese para o Tema 709, decidiu pela constitucionalidade da vedação legal ao acúmulo de aposentadorias especiais (objetivos)? Todo o material coletado, para análise bibliográfica e documental, foi analisado sob o ponto de vista positivista e hermenêutico (metodologia utilizada). Percebeu-se que as distinções remanescentes entre os diferentes regimes previdenciários que coexistem no Brasil justificam, inobstante a contínua aproximação entre eles, solução jurídica distinta no que tange à (im)possibilidade de acúmulo de aposentadorias especiais (resultados alcançados). Conclui-se, ante os métodos tradicionais de intepretação – histórico, teleológico e sistemático –, bem como pelos métodos de interpretação constitucional – supremacia da constituição e unidade da constituição – pela constitucionalidade do acúmulo de aposentadorias especiais para os ocupantes de cargos públicos de profissionais de saúde de profissões regulamentadas no âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social (considerações finais).
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4412072631
- DOI
- 10.19135/revista.consinter.00020.11
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- David Vallespín Pérez
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Danilo de Oliveira. A acumulação de aposentadorias especiais para profissionais de saúde em regimes próprios no Brasil. 2025. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.11
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- Danilo de Oliveira. (2025). A acumulação de aposentadorias especiais para profissionais de saúde em regimes próprios no Brasil. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.11
- Chicago
- Danilo de Oliveira. A acumulação de aposentadorias especiais para profissionais de saúde em regimes próprios no Brasil. 2025. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.11
- ISO 690
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A acumulação de aposentadorias especiais para profissionais de saúde em regimes próprios no Brasil. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-f1a03e222e5ab028f2f64565215fd0f1/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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