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O plebiscito como instrumento de participação popular no contexto de pós-redemocratização do Chile

Identification

Clé publique

doi:10.12957/rqi.2024.87769

Auteurs

Cibelle Nunes de Carvalho Moreira · Mónica Mota Tassigny

Année déclarée

2025

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-09T19:13:06.927661+00:00

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2026-11-09T19:13:06.927661+00:00

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Institutions déclarées par la source

Universidade de Fortaleza

Résumé documentaire — langue originale

A Constituição vigente do Chile é oriunda de um momento histórico em que o autoritarismo estava muito presente, tendo sido editada sob a vigência de uma ditadura militar, após o golpe de 1973. A redemocratização e as reformas constitucionais promovidas ao longo dos últimos anos propiciaram a inserção do instrumento jurídico do plebiscito, como forma de participação popular em decisões institucionais. Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar em que medida a Constituição do Chile e suas reformas contribuem para a promoção da participação popular e fortalecimento da democracia, no período pós-redemocratização. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, a partir das bases de dados redalyc, scopus, scielo e google acadêmico, e legislação do Chile. Aborda se o contexto histórico de elaboração da Constituição chilena, a sua análise e reformas e o plebiscito como instrumento de participação popular no Chile. Conclui-se que a Constituição do Chile, apesar de ter sido construída em regime autoritário, após as reformas, confere à população importante poder decisório, mesmo ainda com falhas consideráveis, utilizando-se de consulta popular através do plebiscito, de modo a contribuir para o fortalecimento da democracia.

Identifiants

OPENALEX

W4409414668

DOI

10.12957/rqi.2024.87769

Repères documentaires

Famille documentaire

Doctrine

Types déclarés par les sources

article

Juridictions étudiées — sources explicites

CL

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2

• DOI · https://doi.org/10.12957/rqi.2024.87769
• OpenAlex · https://openalex.org/W4409414668

Relations bibliographiques documentées

Références et liens déclarés par les sources ; ils ne constituent pas une preuve juridique ni une qualification UGLC. Affichage limité à 20 références sortantes.

• El Estallido Social en Chile: ¿rumbo a un Nuevo Constitucionalismo? · CITES

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Statut documentaire

Publication académique détectée

Bibliothèque

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