Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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A Dignidade Humana e os Instrumentos Coletivos de Proteção dos Direitos da Personalidade: Ação Civil Pública e Mandado de Segurança Coletivo no Brasil

Identification

Clé publique
radar:r-e87f78efd6ba79d281241f672b9e92e0
Auteurs
Joaquim Pedro de Oliveira Volante · Rodrigo Valente Giublin Teixeira · Lucas Augusto Gaioski Pagani · Delrya Daiane Silva Gaioski Pagani · Anderson da Rocha Moura
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:49:12.241100+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:49:12.241100+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Centro Universitário Cesumar

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Este artigo analisa as limitações e potencialidades da Ação Civil Pública (ACP) e do Mandado de Segurança Coletivo (MSC) na proteção coletiva dos direitos da personalidade, com ênfase no princípio da dignidade humana. O objetivo da pesquisa é examinar a aplicação desses instrumentos na tutela de direitos como a honra, a imagem e a privacidade, especialmente em contextos de violações massivas. O estudo é fundamentado em uma análise teórica, estruturada com base em doutrina, legislação e jurisprudência. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, aplicado para testar a hipótese formulada, que orienta a investigação sobre a eficácia dos instrumentos jurídicos abordados. Os resultados demonstram que o MSC apresenta aplicação restrita devido à exigência de direitos líquidos e certos e à limitação de sua legitimidade. Em contrapartida, a ACP, por sua abrangência e efeito erga omnes, revela-se mais adequada para demandas coletivas. Conclui-se que o fortalecimento da proteção dos direitos da personalidade demanda uma interpretação ampliada sobre a função social da ACP, além da adoção de medidas legislativas que ampliem a legitimidade do Mandado de Segurança Coletivo.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4412907084
DOI
10.7769/gesec.v16i8.5133

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Rodrigo Valente Giublin Teixeira; Lucas Augusto Gaioski Pagani; Delrya Daiane Silva Gaioski Pagani; Anderson da Rocha Moura. A Dignidade Humana e os Instrumentos Coletivos de Proteção dos Direitos da Personalidade: Ação Civil Pública e Mandado de Segurança Coletivo no Brasil. 2025. https://doi.org/10.7769/gesec.v16i8.5133

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Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Rodrigo Valente Giublin Teixeira; Lucas Augusto Gaioski Pagani; Delrya Daiane Silva Gaioski Pagani; Anderson da Rocha Moura. (2025). A Dignidade Humana e os Instrumentos Coletivos de Proteção dos Direitos da Personalidade: Ação Civil Pública e Mandado de Segurança Coletivo no Brasil. https://doi.org/10.7769/gesec.v16i8.5133
Chicago
Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Rodrigo Valente Giublin Teixeira; Lucas Augusto Gaioski Pagani; Delrya Daiane Silva Gaioski Pagani; Anderson da Rocha Moura. A Dignidade Humana e os Instrumentos Coletivos de Proteção dos Direitos da Personalidade: Ação Civil Pública e Mandado de Segurança Coletivo no Brasil. 2025. https://doi.org/10.7769/gesec.v16i8.5133
ISO 690
Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Rodrigo Valente Giublin Teixeira; Lucas Augusto Gaioski Pagani; Delrya Daiane Silva Gaioski Pagani; Anderson da Rocha Moura. A Dignidade Humana e os Instrumentos Coletivos de Proteção dos Direitos da Personalidade: Ação Civil Pública e Mandado de Segurança Coletivo no Brasil. 2025. https://doi.org/10.7769/gesec.v16i8.5133

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A Dignidade Humana e os Instrumentos Coletivos de Proteção dos Direitos da Personalidade: Ação Civil Pública e Mandado de Segurança Coletivo no Brasil. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-e87f78efd6ba79d281241f672b9e92e0/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.7769/gesec.v16i8.5133

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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