A Dignidade Humana e os Instrumentos Coletivos de Proteção dos Direitos da Personalidade: Ação Civil Pública e Mandado de Segurança Coletivo no Brasil
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- Clé publique
- radar:r-e87f78efd6ba79d281241f672b9e92e0
- Auteurs
- Joaquim Pedro de Oliveira Volante · Rodrigo Valente Giublin Teixeira · Lucas Augusto Gaioski Pagani · Delrya Daiane Silva Gaioski Pagani · Anderson da Rocha Moura
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:49:12.241100+00:00
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- 2026-11-13T12:49:12.241100+00:00
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Centro Universitário Cesumar
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BR
Résumé documentaire — langue originale
Este artigo analisa as limitações e potencialidades da Ação Civil Pública (ACP) e do Mandado de Segurança Coletivo (MSC) na proteção coletiva dos direitos da personalidade, com ênfase no princípio da dignidade humana. O objetivo da pesquisa é examinar a aplicação desses instrumentos na tutela de direitos como a honra, a imagem e a privacidade, especialmente em contextos de violações massivas. O estudo é fundamentado em uma análise teórica, estruturada com base em doutrina, legislação e jurisprudência. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, aplicado para testar a hipótese formulada, que orienta a investigação sobre a eficácia dos instrumentos jurídicos abordados. Os resultados demonstram que o MSC apresenta aplicação restrita devido à exigência de direitos líquidos e certos e à limitação de sua legitimidade. Em contrapartida, a ACP, por sua abrangência e efeito erga omnes, revela-se mais adequada para demandas coletivas. Conclui-se que o fortalecimento da proteção dos direitos da personalidade demanda uma interpretação ampliada sobre a função social da ACP, além da adoção de medidas legislativas que ampliem a legitimidade do Mandado de Segurança Coletivo.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4412907084
- DOI
- 10.7769/gesec.v16i8.5133
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Rodrigo Valente Giublin Teixeira; Lucas Augusto Gaioski Pagani; Delrya Daiane Silva Gaioski Pagani; Anderson da Rocha Moura. A Dignidade Humana e os Instrumentos Coletivos de Proteção dos Direitos da Personalidade: Ação Civil Pública e Mandado de Segurança Coletivo no Brasil. 2025. https://doi.org/10.7769/gesec.v16i8.5133
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- APA
- Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Rodrigo Valente Giublin Teixeira; Lucas Augusto Gaioski Pagani; Delrya Daiane Silva Gaioski Pagani; Anderson da Rocha Moura. (2025). A Dignidade Humana e os Instrumentos Coletivos de Proteção dos Direitos da Personalidade: Ação Civil Pública e Mandado de Segurança Coletivo no Brasil. https://doi.org/10.7769/gesec.v16i8.5133
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- Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Rodrigo Valente Giublin Teixeira; Lucas Augusto Gaioski Pagani; Delrya Daiane Silva Gaioski Pagani; Anderson da Rocha Moura. A Dignidade Humana e os Instrumentos Coletivos de Proteção dos Direitos da Personalidade: Ação Civil Pública e Mandado de Segurança Coletivo no Brasil. 2025. https://doi.org/10.7769/gesec.v16i8.5133
- ISO 690
- Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Rodrigo Valente Giublin Teixeira; Lucas Augusto Gaioski Pagani; Delrya Daiane Silva Gaioski Pagani; Anderson da Rocha Moura. A Dignidade Humana e os Instrumentos Coletivos de Proteção dos Direitos da Personalidade: Ação Civil Pública e Mandado de Segurança Coletivo no Brasil. 2025. https://doi.org/10.7769/gesec.v16i8.5133
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A Dignidade Humana e os Instrumentos Coletivos de Proteção dos Direitos da Personalidade: Ação Civil Pública e Mandado de Segurança Coletivo no Brasil. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-e87f78efd6ba79d281241f672b9e92e0/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.7769/gesec.v16i8.5133
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