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INEFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA AMAZÔNIA

Identification

Clé publique
doi:10.62140/gcfc311267842
Auteurs
Gabriel Cesar Fernandes Coêlho
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
book-chapter
Première détection
2026-11-09T19:16:01.587344+00:00
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2026-11-09T19:16:01.587344+00:00
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Résumé documentaire — langue originale

Resumo: O artigo examina a inefetividade das políticas públicas destinadas à proteção dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes na Amazônia brasileira, tomando como eixo analítico a doutrina da proteção integral, a prioridade absoluta prevista no art. 227 da Constituição de 1988 e os parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte-se da hipótese de que a violação persistente de direitos nessa região não decorre apenas da pobreza material, mas da conjugação entre desigualdades territoriais, raciais e institucionais, agravadas por um modelo de formulação estatal que frequentemente invisibiliza povos e comunidades tradicionais. Adota-se metodologia qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, baseada em literatura interdisciplinar, relatórios do UNICEF, dados da Fundação Abrinq, estudos sobre saneamento, educação e infância amazônica, além de referências normativas nacionais. Os resultados evidenciam que a região apresenta indicadores críticos de violação de direitos fundamentais à renda, água, saneamento, moradia, educação, conectividade e proteção contra o trabalho infantil e as diversas formas de violência, com incidência desproporcional sobre crianças negras, indígenas, ribeirinhas e residentes em municípios rurais e de fronteira. Demonstra-se que a baixa efetividade das políticas públicas decorre, entre outros fatores, do subfinanciamento, da fragmentação administrativa, da insuficiência da presença estatal contínua, da desconsideração da territorialidade amazônica e da incorporação ainda incipiente da variável climática e ambiental na agenda da infância. Conclui-se que a proteção dos direitos fundamentais na Amazônia exige políticas intersetoriais, territorializadas, racialmente sensíveis, climaticamente orientadas e construídas com participação comunitária, sob pena de perpetuação de um quadro de exclusão incompatível com a Constituição, com o ECA e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Identifiants

OPENALEX
W7172014435
DOI
10.62140/gcfc311267842

Repères documentaires

Famille documentaire
Chapitre d’ouvrage
Types déclarés par les sources
book-chapter
Entités naturelles mentionnées
Territoire

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Description bibliographique du livre

Disponibilité non établie

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2

Relations bibliographiques documentées

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Éditeur
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Modification / abrogation
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Citer cette référence

Gabriel Cesar Fernandes Coêlho. INEFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA AMAZÔNIA. 2026. https://doi.org/10.62140/gcfc311267842

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Gabriel Cesar Fernandes Coêlho. INEFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA AMAZÔNIA. 2026. https://doi.org/10.62140/gcfc311267842
ISO 690
Gabriel Cesar Fernandes Coêlho. INEFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA AMAZÔNIA. 2026. https://doi.org/10.62140/gcfc311267842

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. INEFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA AMAZÔNIA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-e754f0dfd1ee194c9dd7de253c9f3982/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Version ced883b5c0a1d268 · udtr-reference-1.1.2

Titre
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:01.587344+00:00
Auteurs
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:01.587344+00:00
Année
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Identifiants
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:01.587344+00:00
URL source
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L’historique porte sur les métadonnées de la notice, sans certifier l’état du droit.

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Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

Gabriel Cesar Fernandes Coêlho

Rôles des sources

Source de découverte · https://doi.org/10.62140/gcfc311267842

Source de découverte · https://openalex.org/W7172014435

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Bibliothèque

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