Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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ATUAÇÃO MINISTERIAL RESOLUTIVA EXTRAJUDICIAL NO ENFRENTAMENTO AO DESFLORESTAMENTO NO ESTADO DO AMAZONAS

Identification

Clé publique
radar:r-e20ab9a6bc6e1ed0ca7e7b4080cef8c3
Auteurs
Alessandro Samartin de Gouveia
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
book
Première détection
2026-11-14T02:14:52.451554+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:14:52.451554+00:00
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Résumé documentaire — langue originale

A tese que se apresenta tem por finalidade propor um modelo de atuação resolutiva extrajudicial do Ministério Público em políticas públicas ambientais de enfrentamento ao desflorestamento no Amazonas. Em 2019, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça e a Organização das Nações Unidas – ONU firmam um pacto pela implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, da ONU, no Poder Judiciário e no Ministério Público; e elegeram como tema 7 o desflorestamento da Amazônia Legal. A proteção ao meio ambiente é objeto de debates no campo científico, os quais discutem a mudança do olhar antropocêntrico ao ecológico, resultado do compartilhamento da condição terrena entre seres humanos e demais habitantes terrenos, a exigir do Direito não só um arcabouço legislativo destinado a garantir o desenvolvimento econômico sustentável, mas também uma atuação efetiva das instituições do Estado de Direito destinadas a assegurar a defesa e a proteção do meio ambiente saudável para as gerações atuais e futuras de forma concreta. A Constituição Federal de 1988 impõe, ao Poder Público e à coletividade, o dever de defender o meio ambiente e de o preservar, assim como confere ao Ministério Público a missão de defender os interesses coletivos. A forma pela qual o Ministério Público tem agido quanto às questões ambientais, no período pós-Constituição de 1988, é impactada pela ideia de resolução dos problemas fora do âmbito do Poder Judiciário, fomentada pela criação do Conselho Nacional do Ministério Público, em 2004, o que abre caminho para a atuação resolutiva ministerial no século XXI, sobretudo na esfera do direito ambiental. Nesse contexto, a questão de pesquisa desta tese é sobre como o Ministério Público do Estado do Amazonas pode agir, com resolutividade em procedimentos extrajudiciais, para garantir políticas públicas ambientais de combate ao desflorestamento no Amazonas. O objetivo geral, portanto, é propor um modelo de atuação resolutiva extrajudicial ao Ministério Público do Estado do Amazonas que assegure políticas públicas de enfrentamento ao desflorestamento da Amazônia no Estado e o cumprimento do ODS 15 da Agenda 2030 da ONU. Diante disso, os objetivos específicos perpassam os apontamentos quanto à proteção ao meio ambiente para além da visão antropocêntrica do Direito, cuja efetividade não se limita ao plano legislativo; a identificação dos principais contornos teóricos e práticos em matéria de política pública ambiental florestal a afetar o Estado do Amazonas; a apresentação dos contornos das atribuições conferidas ao Ministério Público ambiental e a atuação resolutiva que lhe é exigida no século XXI; o apontamento dos instrumentos disponíveis ao Ministério Público do Estado do Amazonas – MPAM para agir, no âmbito extrajudicial, na matéria ambiental; e, por fim, a proposição de um modelo de atuação resolutivo extrajudicial ao MPAM capaz de conferir maior efetividade no combate ao desflorestamento da Amazônia. A metodologia empregada no trabalho contempla pesquisa em fontes documentais, legais e bibliográficas. O resultado esperado é a proposição de um modelo de atuação ministerial extrajudicial capaz de proteger, recuperar e promover a defesa dos ecossistemas terrestres da Amazônia no Estado do Amazonas. Palavras-chave: Estado de Direito Ambiental; Proteção Florestal no Amazonas; Ministério Público Ambiental; Atividade Extrajudicial do Ministério Público; Atuação Resolutiva Extrajudicial do MPAM.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4413564664
DOI
10.36592/9786554602501

Repères documentaires

Famille documentaire
Livre
Types déclarés par les sources
book

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Description bibliographique du livre

Date de publication déclarée
2025-08-25

Disponibilité non établie

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Alessandro Samartin de Gouveia. ATUAÇÃO MINISTERIAL RESOLUTIVA EXTRAJUDICIAL NO ENFRENTAMENTO AO DESFLORESTAMENTO NO ESTADO DO AMAZONAS. 2025. https://doi.org/10.36592/9786554602501

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Alessandro Samartin de Gouveia. (2025). ATUAÇÃO MINISTERIAL RESOLUTIVA EXTRAJUDICIAL NO ENFRENTAMENTO AO DESFLORESTAMENTO NO ESTADO DO AMAZONAS. https://doi.org/10.36592/9786554602501
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Alessandro Samartin de Gouveia. ATUAÇÃO MINISTERIAL RESOLUTIVA EXTRAJUDICIAL NO ENFRENTAMENTO AO DESFLORESTAMENTO NO ESTADO DO AMAZONAS. 2025. https://doi.org/10.36592/9786554602501
ISO 690
Alessandro Samartin de Gouveia. ATUAÇÃO MINISTERIAL RESOLUTIVA EXTRAJUDICIAL NO ENFRENTAMENTO AO DESFLORESTAMENTO NO ESTADO DO AMAZONAS. 2025. https://doi.org/10.36592/9786554602501

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. ATUAÇÃO MINISTERIAL RESOLUTIVA EXTRAJUDICIAL NO ENFRENTAMENTO AO DESFLORESTAMENTO NO ESTADO DO AMAZONAS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-e20ab9a6bc6e1ed0ca7e7b4080cef8c3/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.36592/9786554602501

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