O PAPEL DAS BIG TECHS E OS DESAFIOS DA COOPERAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA: CONVERGÊNCIAS ENTRE COMPLIANCE E DIREITOS HUMANOS
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- Clé publique
- radar:r-dd6e4303cb440ffcb5db2a1a9709261a
- Auteurs
- Christiany Pegorari Conte · Vinicius Nogueira
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- book-chapter
- Première détection
- 2026-11-14T02:17:44.704448+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-14T02:17:44.704448+00:00
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- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade Presbiteriana Mackenzie
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
Resumo: Este artigo analisa a intersecção crítica entre programas corporativos de compliance e a proteção dos Direitos Humanos, com foco no papel desempenhado pelas Big Techs no ecossistema digital contemporâneo. O objetivo central é investigar se os programas de conformidade podem transcender uma abordagem meramente legalista e efetivamente salvaguardar garantias constitucionais — como a privacidade e a proteção de dados (EC 115/2022) — diante das crescentes demandas estatais por acesso a dados para fins de investigação criminal e segurança pública. Analisa-se, ainda, se propostas legislativas — em especial o PL 1515/2022 (“LGPD Penal”) — constituem um arcabouço regulatório adequado ou, ao contrário, se ampliam riscos às liberdades fundamentais. O artigo contribui ao propor modelos de governança que harmonizem segurança pública, inovação tecnológica e responsabilidade social, dialogando com o debate global sobre a legitimidade da cooperação público-privada no acesso e tratamento de dados pessoais.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7163735925
- DOI
- 10.62140/ccvn481389015
Repères documentaires
- Famille documentaire
- Chapitre d’ouvrage
- Types déclarés par les sources
- book-chapter
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Description bibliographique du livre
- Date de publication déclarée
- 2026-01-01
Disponibilité non établie
Sources
OpenAlex · Document 1
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Christiany Pegorari Conte; Vinicius Nogueira. O PAPEL DAS BIG TECHS E OS DESAFIOS DA COOPERAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA: CONVERGÊNCIAS ENTRE COMPLIANCE E DIREITOS HUMANOS. 2026. https://doi.org/10.62140/ccvn481389015
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- Christiany Pegorari Conte; Vinicius Nogueira. (2026). O PAPEL DAS BIG TECHS E OS DESAFIOS DA COOPERAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA: CONVERGÊNCIAS ENTRE COMPLIANCE E DIREITOS HUMANOS. https://doi.org/10.62140/ccvn481389015
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O PAPEL DAS BIG TECHS E OS DESAFIOS DA COOPERAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA: CONVERGÊNCIAS ENTRE COMPLIANCE E DIREITOS HUMANOS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-dd6e4303cb440ffcb5db2a1a9709261a/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.62140/ccvn481389015
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