Responsabilidade civil ambiental e função social da propriedade pública: instrumentos de proteção dos bens ambientais
Identification
- Clé publique
- radar:r-dd6b679f8a00b13b2529b8b655785565
- Auteurs
- Oívlis Áldrin Charles Morbeck Barros de Souza · Graciela Celsa Zarate Miranda
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- und
- Type source
- JournalArticle
- Première détection
- 2026-11-13T08:42:26.266697+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:42:26.266697+00:00
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Institutions déclarées par la source
Universidad Del Sol – UNADES
Résumé documentaire — langue originale
Resumo: O presente artigo analisa a responsabilidade civil ambiental e a função social da propriedade pública como instrumentos jurídicos de proteção dos bens ambientais no ordenamento jurídico brasileiro. A investigação parte da seguinte problemática: de que modo esses institutos contribuem para a preservação ambiental e para a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A relevância do estudo decorre da necessidade de fortalecer mecanismos jurídicos capazes de enfrentar a degradação dos recursos naturais, orientar a gestão sustentável dos espaços públicos e assegurar a proteção do patrimônio ambiental de interesse coletivo. Metodologicamente, adotou-se uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de revisão de literatura, com análise de obras doutrinárias, artigos científicos, legislações e documentos relacionados ao Direito Civil e ao Direito Ambiental. Os resultados indicam que a responsabilidade civil ambiental e a função social da propriedade pública atuam de forma complementar na tutela dos bens ambientais, pois contribuem para a prevenção de danos, a reparação de prejuízos ecológicos, a responsabilização de condutas degradadoras e a promoção da sustentabilidade. Conclui-se que a efetividade desses instrumentos depende da articulação entre poder público, sociedade, políticas ambientais e mecanismos jurídicos de responsabilização, de modo a fortalecer a proteção dos recursos naturais e reafirmar o compromisso intergeracional com o meio ambiente. Palavras-chave: Responsabilidade Ambiental. Função Social. Propriedade Pública. Sustentabilidade.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.21011385
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- JournalArticle
- Éditeurs
- Zenodo
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Sources
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Oívlis Áldrin Charles Morbeck Barros de Souza; Graciela Celsa Zarate Miranda. Responsabilidade civil ambiental e função social da propriedade pública: instrumentos de proteção dos bens ambientais. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21011385
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- Oívlis Áldrin Charles Morbeck Barros de Souza; Graciela Celsa Zarate Miranda. (2026). Responsabilidade civil ambiental e função social da propriedade pública: instrumentos de proteção dos bens ambientais. https://doi.org/10.5281/zenodo.21011385
- Chicago
- Oívlis Áldrin Charles Morbeck Barros de Souza; Graciela Celsa Zarate Miranda. Responsabilidade civil ambiental e função social da propriedade pública: instrumentos de proteção dos bens ambientais. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21011385
- ISO 690
- Oívlis Áldrin Charles Morbeck Barros de Souza; Graciela Celsa Zarate Miranda. Responsabilidade civil ambiental e função social da propriedade pública: instrumentos de proteção dos bens ambientais. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21011385
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Responsabilidade civil ambiental e função social da propriedade pública: instrumentos de proteção dos bens ambientais. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-dd6b679f8a00b13b2529b8b655785565/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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