Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

Identification

Clé publique
radar:r-d65b388cc77266964a0c22bd53f097e5
Auteurs
Silene Lima da Silva · José Alberto Oliveira de Paula Machado
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:14:38.234048+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:14:38.234048+00:00
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Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

A poluição sonora constitui um problema ambiental urbano que pode comprometer a saúde, o sossego coletivo e a qualidade de vida da população. Este estudo teve como objetivo analisar a atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) na fiscalização e no controle da poluição sonora no Município de Porto Velho, considerando os fundamentos jurídicos, os procedimentos administrativos e os registros institucionais referentes ao período de 2021 a setembro de 2026. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e caráter exploratório, fundamentada na análise da legislação ambiental, de publicações científicas, do Plano de Monitoramento de Ruído de 2019 e de documentos oficiais disponibilizados pela SEMA. Os resultados demonstraram que o município dispõe de instrumentos jurídicos, técnicos e administrativos destinados ao controle das emissões sonoras, incluindo recebimento de denúncias, vistorias, medições acústicas e medidas administrativas. Entre 2021 e setembro de 2026, foram registradas 396 denúncias de poluição sonora, com maior quantitativo em 2025, quando ocorreram 112 registros. Entretanto, a ausência de indicadores consolidados sobre infrações confirmadas e penalidades aplicadas limitou a avaliação da efetividade das ações fiscalizatórias. Conclui-se que a SEMA desempenha funções relevantes no enfrentamento da poluição sonora, sendo necessário aprimorar a sistematização dos registros, atualizar os levantamentos acústicos e fortalecer as estratégias preventivas e de planejamento ambiental.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7225198972
DOI
10.51891/rease.v12i11.32121

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Arche Scientific and Editorial Consultancy

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Silene Lima da Silva; José Alberto Oliveira de Paula Machado. FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32121

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Silene Lima da Silva; José Alberto Oliveira de Paula Machado. (2026). FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32121
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Silene Lima da Silva; José Alberto Oliveira de Paula Machado. FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32121
ISO 690
Silene Lima da Silva; José Alberto Oliveira de Paula Machado. FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32121

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-d65b388cc77266964a0c22bd53f097e5/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32121

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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