Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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VIOLAÇÃO EFICIENTE DO DIREITO, DISSOLUÇÃO COMUNITÁRIA E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS

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Clé publique
radar:r-d3f0781c81fe7c6fe6bab1d361f976ef
Auteurs
José Inaldo Valões · Beatriz Santos Silva · Willian Macksuel Almeida Melo · Deivid Andrade dos Santos · Kauan Vitor Ferreira Nascimento
Année déclarée
—
Langue déclarée
Undetermined
Type source
publication
Première détection
2026-11-13T09:02:54.849664+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T09:02:54.849664+00:00
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Résumé documentaire — langue originale

<jats:p>O artigo analisa o conceito de “violação eficiente do direito” articulando a crítica marxista da forma jurídica em Pachukanis com a Análise Econômica do Direito (AED) e com a proteção de direitos fundamentais em conflitos socioambientais de mineração no Agreste alagoano. Parte-se da tese pachukaniana de que a relação jurídica adquire concretude histórica nos fatos de violação do direito, e não na obediência abstrata à norma, evidenciando a centralidade do conflito na forma jurídica. Em seguida, discute-se a formulação da “violação eficiente do direito” na Análise Econômica do Direito) AED – especialmente a partir da teoria do efficient breach –, tal como reconstruída criticamente por Uchimura (2018, 2023), segundo a qual o direito passa a ser um dos termos de um cálculo racional entre custo de cumprimento e custo de violação. A partir daí, analisa-se como essa lógica mercantil incide sobre direitos fundamentais, em particular o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225 da Constituição de 1988) e o regime de responsabilidade por danos ambientais, inclusive no contexto da sismicidade induzida associada à mineração no Agreste alagoano. O texto mobiliza o caso da Mineração Vale Verde (Mina Serrote), nos municípios de Craíbas e Arapiraca (AL), como estudo de caso crítico, marcado por conflitos envolvendo rachaduras em casas, riscos de barragem, tremores de terra de baixa magnitude com possível componente induzido e mobilizações de comunidades camponesas. A partir da categoria de “dissolução comunitária”, elaborada por Uchimura (2020) no estudo da comunidade de Gesteira após o rompimento da Barragem de Fundão, analisa-se como processos de reparação, licenciamento e gestão do risco podem desagregar laços comunitários no entorno da mineração, também no Agreste. Argumenta-se que a combinação entre forma jurídica, racionalidade econômica e instrumentos de reparação tende a estruturar uma “violação eficiente” de direitos fundamentais ambientais e sociais, na medida em que o dano, a dispersão territorial e a própria dissolução comunitária são internalizados como custos previsíveis da acumulação minerária. Por fim, examina-se a situação das comunidades de agricultores familiares do entorno da mina à luz das Recomendações do Conselho Nacional dos Direitos Humanos sobre a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Camponeses, bem como dos fundamentos sociojurídicos para o reconhecimento de comunidades camponesas como comunidades tradicionais no Nordeste brasileiro, indicando as consequências desse enquadramento para o licenciamento, a consulta e a reparação.</jats:p>

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DOI
10.36557/2674-9432.2026v5n1p630-654

Repères documentaires

Famille documentaire
unknown
Types déclarés par les sources
publication
Éditeurs
Brazilian Journal of Implantology and Health Sciences

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAIRE · Document 1

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José Inaldo Valões; Beatriz Santos Silva; Willian Macksuel Almeida Melo; Deivid Andrade dos Santos; Kauan Vitor Ferreira Nascimento. VIOLAÇÃO EFICIENTE DO DIREITO, DISSOLUÇÃO COMUNITÁRIA E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS. https://doi.org/10.36557/2674-9432.2026v5n1p630-654

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José Inaldo Valões; Beatriz Santos Silva; Willian Macksuel Almeida Melo; Deivid Andrade dos Santos; Kauan Vitor Ferreira Nascimento. VIOLAÇÃO EFICIENTE DO DIREITO, DISSOLUÇÃO COMUNITÁRIA E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS. https://doi.org/10.36557/2674-9432.2026v5n1p630-654
ISO 690
José Inaldo Valões; Beatriz Santos Silva; Willian Macksuel Almeida Melo; Deivid Andrade dos Santos; Kauan Vitor Ferreira Nascimento. VIOLAÇÃO EFICIENTE DO DIREITO, DISSOLUÇÃO COMUNITÁRIA E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS. https://doi.org/10.36557/2674-9432.2026v5n1p630-654

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. VIOLAÇÃO EFICIENTE DO DIREITO, DISSOLUÇÃO COMUNITÁRIA E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-d3f0781c81fe7c6fe6bab1d361f976ef/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.36557/2674-9432.2026v5n1p630-654

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Bibliothèque

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