Comunicação da aceitação pelo cumprimento ou pela conduta: resolvendo o enigma
Identification
- Clé publique
- radar:r-d327670c597e5711fe3532054291e2a1
- Auteurs
- Ferreira, Flávio Henrique Silva
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- JournalArticle
- Première détection
- 2026-11-13T08:41:52.775192+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:41:52.775192+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade Federal de Minas Gerais
Résumé documentaire — langue originale
O presente ensaio busca esclarecer os problemas relacionados à aceitação tácita pela conduta. É buscada uma resposta para as questões de se tal aceitação tem de ser comunicada ao proponente e, sendo essa comunicação necessária, se tal aceitação perde a natureza de uma aceitação tácita pela conduta, se transformando numa aceitação expressa, ou se ela continua a ser qualificada como tal. O ensaio também busca resposta para as questões de se há um prazo para a realização da comunicação da aceitação tácita pela conduta; quais são as consequências da não comunicação da aceitação dentro do prazo; qual é a data da formação do contrato (nos casos de aceitações tácitas que precisam ser comunicadas ao proponente), se a data do início ou término da conduta ou, alternativamente, se a data da expedição ou chegada da comunicação da aceitação na esfera de controle do proponente. Existem normas enigmáticas sobre o assunto no Restatement (Second) of Contracts americano e nos códigos dos países de tradição romanista. Especial enfoque é dado para a jurisprudência, história do direito e direito comparado.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.18320888
- OAI
- oai:zenodo.org:18320888
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- JournalArticle
- Éditeurs
- Civilistica.com
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Sources
DataCite · Document 1
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Ferreira, Flávio Henrique Silva. Comunicação da aceitação pelo cumprimento ou pela conduta: resolvendo o enigma. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.18320888
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- Ferreira, Flávio Henrique Silva. (2025). Comunicação da aceitação pelo cumprimento ou pela conduta: resolvendo o enigma. https://doi.org/10.5281/zenodo.18320888
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- Ferreira, Flávio Henrique Silva. Comunicação da aceitação pelo cumprimento ou pela conduta: resolvendo o enigma. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.18320888
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- Ferreira, Flávio Henrique Silva. Comunicação da aceitação pelo cumprimento ou pela conduta: resolvendo o enigma. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.18320888
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Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.18320888
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Statut documentaire
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Bibliothèque
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