UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

A natureza como sujeito de direito

Identification

Clé publique

doi:10.35699/2447-6218.2019.15968

Auteurs

André Felipe Soares de · Fabrício Manoel · Lanna Thays Portela

Année déclarée

2019

Langue déclarée

pt · und

Type source

Article

Première détection

2026-11-09T19:04:47.667023+00:00

Dernière observation des métadonnées

2026-11-09T19:17:37.937368+00:00

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Institutions déclarées par la source

Universidade Federal de Goiás · Universidade Federal de Minas Gerais

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Os recentes desastres ecológicos em Mariana (2015) e em Brumadinho (2019), no estado de Minas Gerais ˗ Brasil, trouxeram à tona a necessidade de novas reflexões sobre a preservação do meio ambiente nacional. O ordenamento jurídico brasileiro, pautado em um modelo antropocêntrico de interação do homem com a natureza, considera esta como um recurso à disposição daquele, de modo que há apenas algumas limitações quanto ao seu uso, as quais, com efeito, não garantem a devida proteção, tampouco a recuperação dos ecossistemas afetados pelas mãos humanas. É possível perceber, no entanto, que tal paradigma acerca das normas ambientais está em desconexão com outros países da América Latina, que impulsionados pelo Novo Constitucionalismo Latino-Americano, passaram a reconhecer e declarar direitos à natureza, realizando uma leitura normativa fundamentada no biocentrismo. Em sendo assim, o objetivo geral do presente trabalho é verificar a possibilidade e a viabilidade do uso do Direito Comparado para uma mudança na legislação pátria acerca do status jurídico da natureza, com o fito de reconhecê-la como sujeito de direito, a partir da análise dos desastres ambientais ocorridos em Mariana e Brumadinho, demonstrando-se, dessa forma, a importância dos estudos juscomparativos em matéria ambiental. O trabalho utiliza uma metodologia jurídico exploratória-explicativa, de natureza qualitativa, e o método teórico, notadamente por meio de uma abordagem bibliográfica. Ao final, conclui-se no sentido de que é viável a utilização de estudos juscomparativos em matéria ambiental para a mudança na legislação nacional sobre o enquadramento jurídico da natureza, isso tudo com a finalidade de proporcionar uma maior preservação do meio ambiente, bem como garantir qualidade de vida às atuais e futuras gerações, na esteira do que vêm fazendo outros países da América Latina.

Identifiants

OPENALEX

W3024762202

DOI

10.35699/2447-6218.2019.15968

OPENAIRE

doi_dedup___::c996dc2e2674ac72c0fa90b80e668aa1

Repères documentaires

Famille documentaire

Doctrine

Types déclarés par les sources

Article · article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAIRE · Document 1

OpenAlex · Document 1 · Document 2

• DOI · https://doi.org/10.35699/2447-6218.2019.15968
• OpenAlex · https://openalex.org/W3024762202

Relations bibliographiques documentées

Références et liens déclarés par les sources ; ils ne constituent pas une preuve juridique ni une qualification UGLC. Affichage limité à 20 références sortantes.

• openalex:w1423531843 · CITES
• openalex:w2001451600 · CITES
• openalex:w2418524982 · CITES
• openalex:w2419332786 · CITES

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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