Os outorgantes: ensaio sobre o voto, a república e o direito de recusar
Identification
- Clé publique
- radar:r-cf1327b69fa559bb9cd63d496665810b
- Auteurs
- Dinis, Ivan
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- Text
- Première détection
- 2026-11-13T08:42:32.384860+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:42:32.384860+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
Este ensaio defende que o voto, num regime representativo, deve ser entendido como uma outorga: o eleitor não governa, confere a outrem o poder de governar, e é nesse acto que reside a legitimidade do poder. A partir de Madison e de Jefferson, distingue-se a república constitucional da regra da maioria, lembrando os limites que nenhum mandato pode conter e a necessidade de separar os poderes desde a origem. Discute-se a palavra «democracia», aceitando a substância da «democracia formal» de Antonio García-Trevijano, mas preferindo o termo «república». Analisa-se depois o regime de listas partidárias como usurpação da outorga e expõe-se a doutrina da abstenção inteligente de García-Trevijano, que se apresenta como recusa legítima de outorgar quando as condições da outorga estão viciadas. O Acordo Ortográfico de 1990 serve de caso concreto: o Estado pode regular a grafia dos seus próprios actos, mas não recebeu dos cidadãos o poder de regular a escrita de todos, e a conservação pública da ortografia anterior, praticada neste próprio texto, tem a natureza de uma abstenção declarada. O ensaio responde, por fim, a quatro objecções: a do resultado, a da indiferença, a da validade jurídica e a do voto obrigatório.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.23747594
- OAI
- oai:zenodo.org:23747594
Repères documentaires
- Famille documentaire
- unknown
- Types déclarés par les sources
- Text
- Éditeurs
- Zenodo
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Sources
DataCite · Document 1
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Dinis, Ivan. Os outorgantes: ensaio sobre o voto, a república e o direito de recusar. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23747594
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- Dinis, Ivan. (2026). Os outorgantes: ensaio sobre o voto, a república e o direito de recusar. https://doi.org/10.5281/zenodo.23747594
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- Dinis, Ivan. Os outorgantes: ensaio sobre o voto, a república e o direito de recusar. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23747594
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