Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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A PERSECUÇÃO PATRIMONIAL COMO ESTRATÉGIA CENTRAL NO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: UMA ANÁLISE À LUZ DO CONFISCO ALARGADO NO ORDENAMENTO PENAL

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Clé publique
radar:r-cec66300ede7488e99db9f8344625900
Auteurs
Rafhael Ramos Nepomuceno
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T08:57:54.772354+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:57:54.772354+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

A criminalidade organizada contemporânea busca sistematicamente o lucro, constituindo organizações empresariais sofisticadas que demandam resposta estatal além do encarceramento tradicional. Este trabalho analisa, através de revisão bibliográfica, o confisco alargado (Lei nº 13.964/2019) como ferramenta essencial de despatrimonialização contra organizações criminosas. Examina-se a constitucionalidade, natureza civil e implicações processuais do instituto. A natureza civil afasta objeções da presunção de inocência, permitindo standard probatório da preponderância. Identifica-se subutilização pelo Ministério Público por limitações estruturais. Conclui-se pela necessidade de mudança paradigmática priorizando investigação patrimonial complementar ao encarceramento para neutralizar organizações criminosas.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4417251717
DOI
10.54275/raesmpce.v17i2.469

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Rafhael Ramos Nepomuceno. A PERSECUÇÃO PATRIMONIAL COMO ESTRATÉGIA CENTRAL NO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: UMA ANÁLISE À LUZ DO CONFISCO ALARGADO NO ORDENAMENTO PENAL. 2025. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i2.469

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Rafhael Ramos Nepomuceno. (2025). A PERSECUÇÃO PATRIMONIAL COMO ESTRATÉGIA CENTRAL NO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: UMA ANÁLISE À LUZ DO CONFISCO ALARGADO NO ORDENAMENTO PENAL. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i2.469
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Rafhael Ramos Nepomuceno. A PERSECUÇÃO PATRIMONIAL COMO ESTRATÉGIA CENTRAL NO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: UMA ANÁLISE À LUZ DO CONFISCO ALARGADO NO ORDENAMENTO PENAL. 2025. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i2.469
ISO 690
Rafhael Ramos Nepomuceno. A PERSECUÇÃO PATRIMONIAL COMO ESTRATÉGIA CENTRAL NO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: UMA ANÁLISE À LUZ DO CONFISCO ALARGADO NO ORDENAMENTO PENAL. 2025. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i2.469

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A PERSECUÇÃO PATRIMONIAL COMO ESTRATÉGIA CENTRAL NO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: UMA ANÁLISE À LUZ DO CONFISCO ALARGADO NO ORDENAMENTO PENAL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-cec66300ede7488e99db9f8344625900/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i2.469

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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