Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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OS LIMITES DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DA REPARAÇÃO IN NATURA DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO DESMATAMENTO EM RONDÔNIA

Identification

Clé publique
radar:r-ce18d67828ed917f7af989074c780a00
Auteurs
José Alberto Oliveira de Paula Machado · Milena Ribeiro Lopes
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T09:02:09.863699+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T09:02:09.863699+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O presente trabalho tem como tema os desafios da execução judicial na reparação in natura do dano ambiental em Ações Civis Públicas por desmatamento no estado de Rondônia. A problemática consiste em analisar em que medida a Ação Civil Pública tem assegurado, na prática, a efetiva recomposição ambiental, diante dos entraves existentes na fase de execução judicial. O objetivo geral é examinar os principais desafios jurídicos, processuais e práticos que comprometem a efetividade dessas ações. A metodologia adotada é qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, baseada em pesquisa bibliográfica, análise da legislação e estudo da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Rondônia e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, além de dados sobre desmatamento. Conclui-se que, embora a Ação Civil Pública seja instrumento relevante para a responsabilização por danos ambientais, sua efetividade na reparação in natura ainda é limitada, em razão de entraves como morosidade processual, dificuldades técnicas, falhas na fiscalização e insuficiência estrutural, o que evidencia a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de execução e da atuação integrada dos órgãos públicos.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7164941479
DOI
10.18623/rvd.v23.7065

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Editora Dom Helder

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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José Alberto Oliveira de Paula Machado; Milena Ribeiro Lopes. OS LIMITES DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DA REPARAÇÃO IN NATURA DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO DESMATAMENTO EM RONDÔNIA. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7065

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José Alberto Oliveira de Paula Machado; Milena Ribeiro Lopes. (2026). OS LIMITES DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DA REPARAÇÃO IN NATURA DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO DESMATAMENTO EM RONDÔNIA. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7065
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José Alberto Oliveira de Paula Machado; Milena Ribeiro Lopes. OS LIMITES DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DA REPARAÇÃO IN NATURA DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO DESMATAMENTO EM RONDÔNIA. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7065
ISO 690
José Alberto Oliveira de Paula Machado; Milena Ribeiro Lopes. OS LIMITES DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DA REPARAÇÃO IN NATURA DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO DESMATAMENTO EM RONDÔNIA. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7065

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. OS LIMITES DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DA REPARAÇÃO IN NATURA DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO DESMATAMENTO EM RONDÔNIA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-ce18d67828ed917f7af989074c780a00/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7065

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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