Ecodireito e desenvolvimento sustentável: diálogos entre Capra e Mattei, políticas ambientais e educação ambiental no Ceará
Identification
- Clé publique
- radar:r-c99f0a8b6751c1fe493eefc6842dd0c4
- Auteurs
- Francisco Hélio Monteiro Júnior · Alexandre Pinto Moreira
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T08:57:49.507632+00:00
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- 2026-11-13T08:57:49.507632+00:00
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Institutions déclarées par la source
State University of Vale do Acaraú
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
O objetivo deste artigo é analisar, à luz do ecodireito proposto por Fritjof Capra e Ugo Mattei, como a educação ambiental é tratada em duas políticas públicas cearenses de convivência com o semiárido: a Lei Estadual n.º 14.198/2008, que institui a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação, e o Plano Estadual de Convivência com a Seca (2015). A pesquisa adota abordagem qualitativa e interdisciplinar, com revisão bibliográfica e análise documental das normas e planos estaduais. Os resultados indicam que a Lei n.º 14.198/2008 reconhece expressamente a educação ambiental como um dos pilares da mitigação da desertificação (art. 1º, VIII, e art. 3º, X). Já o Plano de 2015, embora seja mais abrangente no diagnóstico e nos recursos mobilizados, não a incorpora como eixo estruturante e limita a dimensão “conhecimento e inovação” a soluções técnicas. Constatou-se, assim, um descompasso normativo e programático, agravado pelo apoio estatal à infraestrutura de grandes empreendimentos minerários, como o Projeto Santa Quitéria. Conclui-se que a ecoalfabetização e a educação ambiental crítica são condições para que as políticas de convivência com o semiárido superem o caráter emergencial e tecnicista e se orientem pela participação comunitária, pela gestão dos bens comuns e pela justiça ambiental. O estudo contribui ao aplicar o referencial ecojurídico à análise de políticas públicas estaduais concretas.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7223825530
- DOI
- 10.68714/0j9ccx84
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Francisco Hélio Monteiro Júnior; Alexandre Pinto Moreira. Ecodireito e desenvolvimento sustentável: diálogos entre Capra e Mattei, políticas ambientais e educação ambiental no Ceará. 2026. https://doi.org/10.68714/0j9ccx84
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- Francisco Hélio Monteiro Júnior; Alexandre Pinto Moreira. (2026). Ecodireito e desenvolvimento sustentável: diálogos entre Capra e Mattei, políticas ambientais e educação ambiental no Ceará. https://doi.org/10.68714/0j9ccx84
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- ISO 690
- Francisco Hélio Monteiro Júnior; Alexandre Pinto Moreira. Ecodireito e desenvolvimento sustentável: diálogos entre Capra e Mattei, políticas ambientais e educação ambiental no Ceará. 2026. https://doi.org/10.68714/0j9ccx84
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Ecodireito e desenvolvimento sustentável: diálogos entre Capra e Mattei, políticas ambientais e educação ambiental no Ceará. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-c99f0a8b6751c1fe493eefc6842dd0c4/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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