Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

← Retour au Radar

O Aborto como Direito Fundamental no México: Explorando as Múltiplas Camadas da Liberdade Reprodutiva

Identification

Clé publique
radar:r-c944082b530609c8a28871f145754e38
Auteurs
BELTRÁN Y PUGA, Alma
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
BookChapter
Première détection
2026-11-13T08:42:30.933062+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:42:30.933062+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Iberoamericana (IBERO)

Résumé documentaire — langue originale

Este capítulo aborda a constitucionalização do aborto e o reconhecimento da liberdade reprodutiva como direito fundamental no México, articulando os debates de gênero, a laicidade estatal e os padrões internacionais de direitos humanos. O objetivo do estudo é analisar a evolução histórica, legislativa e jurisprudencial que conduziu ao reconhecimento do aborto como prerrogativa constitucional autônoma, investigando o protagonismo do movimento feminista, os fundamentos dos precedentes da Suprema Corte de Justiça da Nação e os desafios impostos pelo federalismo e pelas recentes reformas do Poder Judiciário. A metodologia fundamenta-se em uma abordagem qualitativa de natureza analítico-conceitual, sustentada pela análise documental da jurisprudência constitucional mexicana (com foco nos julgamentos de 2002, 2008 e 2021) e de tratados internacionais incorporados ao bloco de constitucionalidade, combinada com revisão bibliográfica crítica alicerçada na teoria jurídica feminista e na perspectiva de gênero. Os resultados e discussões revelam que a Suprema Corte superou o minimalismo e a tutela estritamente penal ao estruturar um raciocínio constitucional de "múltiplas camadas", que ancora a autonomia reprodutiva na dignidade humana, na igualdade material, no direito à saúde, na privacidade e no livre desenvolvimento da personalidade. Evidencia-se, ademais, a adoção da categoria inclusiva de "pessoas com capacidade de gestar", a qualificação do feto como bem de estatura constitucional subordinado ao nascimento com vida, a limitação da intervenção penal à condição de ultima ratio, a restrição da escusa de consciência do corpo médico e a obrigatoriedade da oferta de serviços seguros e gratuitos na rede pública. Conclui-se que a consagração do aborto como direito fundamental representa um marco emancipatório para a cidadania igualitária na América Latina, exigindo contínua mobilização para harmonizar os Códigos Penais dos estados federados e resguardar as garantias reprodutivas diante dos riscos que as recentes reformas judiciais impõem à independência dos tribunais.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.22241187
OAI
oai:zenodo.org:22241187

Repères documentaires

Famille documentaire
Chapitre d’ouvrage
Types déclarés par les sources
BookChapter
Éditeurs
Editora IOLE

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Description bibliographique du livre

Direction
SENHORAS, Elói Martins
Éditeur
Editora IOLE

Disponibilité non établie

Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

BELTRÁN Y PUGA, Alma. O Aborto como Direito Fundamental no México: Explorando as Múltiplas Camadas da Liberdade Reprodutiva. 2026. Editora IOLE. https://doi.org/10.5281/zenodo.22241187

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.

APA
BELTRÁN Y PUGA, Alma. (2026). O Aborto como Direito Fundamental no México: Explorando as Múltiplas Camadas da Liberdade Reprodutiva. Editora IOLE. https://doi.org/10.5281/zenodo.22241187
Chicago
BELTRÁN Y PUGA, Alma. O Aborto como Direito Fundamental no México: Explorando as Múltiplas Camadas da Liberdade Reprodutiva. Editora IOLE. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22241187
ISO 690
BELTRÁN Y PUGA, Alma. O Aborto como Direito Fundamental no México: Explorando as Múltiplas Camadas da Liberdade Reprodutiva. 2026. Editora IOLE. https://doi.org/10.5281/zenodo.22241187

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O Aborto como Direito Fundamental no México: Explorando as Múltiplas Camadas da Liberdade Reprodutiva. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-c944082b530609c8a28871f145754e38/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

Signaler une correction

Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.22241187

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature