Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Dever de cuidado e abandono do idoso: uma análise jurídica do abandono afetivo inverso

Identification

Clé publique
radar:r-c62a81c96332819eeb5f4137d4c89109
Auteurs
Luis Henrique Chaves Daldegan · Mirza Telma de Oliveira Cunha · Wander Medeiros Arena da Costa
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:45:06.705288+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:45:06.705288+00:00
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Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo tem por escopo a análise da configuração jurídica do abandono afetivo inverso como violação do dever de cuidado imposto aos filhos em relação aos seus genitores idosos. A partir da evolução normativa das relações familiares sob a égide da Constituição Federal, e com fundamento nos princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da afetividade, busca-se demonstrar que o cuidado prestado à pessoa idosa constitui obrigação jurídica concreta, cuja inobservância pode ensejar responsabilização civil, especialmente quando caracterizado o sofrimento existencial decorrente da omissão dos descendentes. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com base no método dedutivo, valendo-se da interpretação sistemática da Constituição, do Estatuto do Idoso, do Código Civil e da jurisprudência do STJ. São examinados os pressupostos legais da responsabilidade civil por abandono afetivo, com foco na conduta omissiva, no dano extrapatrimonial, no nexo causal e na culpa, a fim de demonstrar a viabilidade da reparação civil quando constatada a violação ao dever jurídico de cuidado. A análise é complementada por uma leitura interdisciplinar das relações familiares no contexto do envelhecimento populacional. Conclui-se que a omissão no cumprimento das obrigações de amparo, zelo e presença caracteriza um ilícito civil que transcende a mera ruptura afetiva, impondo resposta jurídica apta a proteger a dignidade da pessoa idosa. A responsabilização civil por abandono afetivo não apenas possui fundamento jurídico, mas também se revela como instrumento eficaz para a efetivação dos direitos fundamentais no seio das relações familiares, contribuindo para a consolidação de uma cultura de corresponsabilidade entre as gerações.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4413318298
DOI
10.55905/revconv.18n.8-155

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Servicios Academicos Intercontinentales

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Luis Henrique Chaves Daldegan; Mirza Telma de Oliveira Cunha; Wander Medeiros Arena da Costa. Dever de cuidado e abandono do idoso: uma análise jurídica do abandono afetivo inverso. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.8-155

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Luis Henrique Chaves Daldegan; Mirza Telma de Oliveira Cunha; Wander Medeiros Arena da Costa. (2025). Dever de cuidado e abandono do idoso: uma análise jurídica do abandono afetivo inverso. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.8-155
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Luis Henrique Chaves Daldegan; Mirza Telma de Oliveira Cunha; Wander Medeiros Arena da Costa. Dever de cuidado e abandono do idoso: uma análise jurídica do abandono afetivo inverso. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.8-155
ISO 690
Luis Henrique Chaves Daldegan; Mirza Telma de Oliveira Cunha; Wander Medeiros Arena da Costa. Dever de cuidado e abandono do idoso: uma análise jurídica do abandono afetivo inverso. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.8-155

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Dever de cuidado e abandono do idoso: uma análise jurídica do abandono afetivo inverso. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-c62a81c96332819eeb5f4137d4c89109/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.55905/revconv.18n.8-155

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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