Dever de cuidado e abandono do idoso: uma análise jurídica do abandono afetivo inverso
Identification
- Clé publique
- radar:r-c62a81c96332819eeb5f4137d4c89109
- Auteurs
- Luis Henrique Chaves Daldegan · Mirza Telma de Oliveira Cunha · Wander Medeiros Arena da Costa
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:45:06.705288+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
O presente artigo tem por escopo a análise da configuração jurídica do abandono afetivo inverso como violação do dever de cuidado imposto aos filhos em relação aos seus genitores idosos. A partir da evolução normativa das relações familiares sob a égide da Constituição Federal, e com fundamento nos princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da afetividade, busca-se demonstrar que o cuidado prestado à pessoa idosa constitui obrigação jurídica concreta, cuja inobservância pode ensejar responsabilização civil, especialmente quando caracterizado o sofrimento existencial decorrente da omissão dos descendentes. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com base no método dedutivo, valendo-se da interpretação sistemática da Constituição, do Estatuto do Idoso, do Código Civil e da jurisprudência do STJ. São examinados os pressupostos legais da responsabilidade civil por abandono afetivo, com foco na conduta omissiva, no dano extrapatrimonial, no nexo causal e na culpa, a fim de demonstrar a viabilidade da reparação civil quando constatada a violação ao dever jurídico de cuidado. A análise é complementada por uma leitura interdisciplinar das relações familiares no contexto do envelhecimento populacional. Conclui-se que a omissão no cumprimento das obrigações de amparo, zelo e presença caracteriza um ilícito civil que transcende a mera ruptura afetiva, impondo resposta jurídica apta a proteger a dignidade da pessoa idosa. A responsabilização civil por abandono afetivo não apenas possui fundamento jurídico, mas também se revela como instrumento eficaz para a efetivação dos direitos fundamentais no seio das relações familiares, contribuindo para a consolidação de uma cultura de corresponsabilidade entre as gerações.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4413318298
- DOI
- 10.55905/revconv.18n.8-155
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Servicios Academicos Intercontinentales
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Luis Henrique Chaves Daldegan; Mirza Telma de Oliveira Cunha; Wander Medeiros Arena da Costa. Dever de cuidado e abandono do idoso: uma análise jurídica do abandono afetivo inverso. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.8-155
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- APA
- Luis Henrique Chaves Daldegan; Mirza Telma de Oliveira Cunha; Wander Medeiros Arena da Costa. (2025). Dever de cuidado e abandono do idoso: uma análise jurídica do abandono afetivo inverso. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.8-155
- Chicago
- Luis Henrique Chaves Daldegan; Mirza Telma de Oliveira Cunha; Wander Medeiros Arena da Costa. Dever de cuidado e abandono do idoso: uma análise jurídica do abandono afetivo inverso. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.8-155
- ISO 690
- Luis Henrique Chaves Daldegan; Mirza Telma de Oliveira Cunha; Wander Medeiros Arena da Costa. Dever de cuidado e abandono do idoso: uma análise jurídica do abandono afetivo inverso. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.8-155
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Dever de cuidado e abandono do idoso: uma análise jurídica do abandono afetivo inverso. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-c62a81c96332819eeb5f4137d4c89109/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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