Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

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A Inteligência Artificial Generativa no Ensino Superior - Entre a Inovação Tecnológica e o Desafio Jurídico

Identification

Clé publique
radar:r-c5663fd61f0c071820701f44d97ca759
Auteurs
Almeida, Carla Azevedo
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
JournalArticle
Première détection
2026-11-13T08:57:42.458032+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:57:42.458032+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Serviço de Apoio Jurídico dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto

Résumé documentaire — langue originale

“Poderão as máquinas pensar?” – Foi a questão colocada em 1950 por Alan Turing e que serviu de centelha para o desenvolvimento da inteligência artificial. Embora este termo tenha sido cunhado por John Maccarthy em 1956, numa conferência entre vários especialistas e pioneiros da área da computação, o seu conceito permanece sem reunir um consenso, sendo especialmente controversa a atribuição de uma caraterística exclusiva do ser humano - a capacidade de formular raciocínios lógicos - a uma máquina. Das várias propostas de definição de inteligência artificial existentes, opta-se por referir a definição dada pela Comissão Europeia, segundo a qual “O conceito de inteligência artificial aplica-se a sistemas que apresentam um comportamento inteligente, analisando o seu ambiente e tomando medidas — com um determinado nível de autonomia — para atingir objetivos específicos.” O acelerado desenvolvimento tecnológico, iniciado na década de 50 do séc. XX, encabeçado pela inovação disruptiva que foi a inteligência artificial, é considerado por alguns a 4.ª Revolução Industrial. Uma inovação que impactou o mundo em todos os sentidos, desde a saúde aos meios de transporte, passando pela economia, a ciência e a vida em sociedade. Contudo, se a inteligência artificial “tradicional” ou analítica já se entranhara silenciosamente nas infraestruturas críticas da sociedade, a emergência recente dos Large Language Models (LLMs) e da Inteligência Artificial Generativa (IAG) operou uma mudança de paradigma qualitativa e quantitativa. Atualmente, já não se está perante apenas sistemas que classificam dados ou otimizam rotas, mas também perante sistemas que criam, simulam e dialogam. No ecossistema do Ensino Superior, esta ubiquidade tecnológica não se traduziu numa mera atualização de ferramentas, mas sim num verdadeiro abalo sísmico nas fundações da pedagogia e da avaliação. A democratização do acesso a ferramentas capazes de gerar texto, código e argumentação jurídica com verosimilhança humana fez cair a comunidade académica no que os estudos recentes classificam como um estado de “educação em suspensão”: um hiato entre a adoção vertiginosa da tecnologia pelos discentes e o “silêncio normativo” das instituições, que tardam em regular o fenómeno para além da organização de eventos e debates éticos. O presente artigo parte da premissa de que o tempo da especulação puramente ética ou da autorregulação (a chamada Soft Law) deu lugar a uma nova era de conformidade jurídica (Hard Law). Com a aprovação do Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024 (AI Act), a educação e a formação profissional foram tipificadas, no seu Anexo III, como domínios de “Alto Risco”. Isto transmuta a natureza do debate: as Instituições de Ensino Superior (IES) deixam de ser meros observadores ou utilizadores passivos para assumirem o estatuto jurídico de “responsáveis pela implantação”, sujeitos a deveres estritos de transparência, supervisão humana e gestão de qualidade de dados. Deste modo, sob o olhar de um jurista, este trabalho propõe-se a desconstruir a “caixa preta” técnica destes modelos — demonstrando a sua natureza estocástica e não determinística — para, sobre essa base factual, edificar uma análise dogmática. Do problema da autoria e originalidade à luz do Direito de Autor, passando pela responsabilidade civil por danos educacionais, até à governança de dados, impõe-se traçar a fronteira entre a IAG como instrumento de inovação pedagógica e o desafio jurídico que a sua opacidade encerra. Afinal, se a máquina pode agora “escrever”, cabe ao Direito assegurar que não se perde a capacidade humana de “pensar” e de se responsabilizar por esse pensamento.

Identifiants

DOI
10.34626/saj.2025.v1i3.0004
PUBLISHERID
10-133-2081

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
JournalArticle
Éditeurs
Revista SAJ.UP

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

Almeida, Carla Azevedo. A Inteligência Artificial Generativa no Ensino Superior - Entre a Inovação Tecnológica e o Desafio Jurídico. 2025. https://doi.org/10.34626/saj.2025.v1i3.0004

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Almeida, Carla Azevedo. (2025). A Inteligência Artificial Generativa no Ensino Superior - Entre a Inovação Tecnológica e o Desafio Jurídico. https://doi.org/10.34626/saj.2025.v1i3.0004
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Almeida, Carla Azevedo. A Inteligência Artificial Generativa no Ensino Superior - Entre a Inovação Tecnológica e o Desafio Jurídico. 2025. https://doi.org/10.34626/saj.2025.v1i3.0004
ISO 690
Almeida, Carla Azevedo. A Inteligência Artificial Generativa no Ensino Superior - Entre a Inovação Tecnológica e o Desafio Jurídico. 2025. https://doi.org/10.34626/saj.2025.v1i3.0004

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A Inteligência Artificial Generativa no Ensino Superior - Entre a Inovação Tecnológica e o Desafio Jurídico. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-c5663fd61f0c071820701f44d97ca759/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://www.up.pt/revistas/index.php/saj/article/view/2081

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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