UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Pelo “direito ao território” afrodiaspórico. A especificidade pedagógica da luta quilombola de Ilha de Maré, Salvador, Bahia

Identification

Clé publique

doi:10.9771/lj.v2i0.55953

Auteurs

Marizélia Carlos Lopes · Francine Cavalcanti · Luana Figueiredo de Carvalho Oliveira · Paula Regina de Oliveira Cordeiro

Année déclarée

2023

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-09T19:14:37.530401+00:00

Dernière observation des métadonnées

2026-11-09T19:14:37.530401+00:00

Dernière vérification HTTP

Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Federal da Bahia · Universidade do Estado da Bahia

Résumé documentaire — langue originale

A convite do grupo ¡DALE!-Decolonizar a América Latina e seus Espaços, a entrevista que apresentamos debate o "Direito ao Território" (ESCOBAR,2015), a partir da ontologia 1 , tendo por base as práticas sócio-político-espaciais do território tradicional quilombola de Ilha de Maré, localizado no Município de Salvador, Bahia, através da interlocução com o Estado Brasileiro, no que compete ao campo político institucional de luta por direitos fundamentais 2 .O olhar sobre a "ilegitimidade" do Estado Brasileiro em seu caráter colonial, tão estruturante do paradigma moderno-colonial sobre o "Estado de Direitos" 3 é confron- tado, neste trabalho, a partir do relato de uma referência baiana e nacional da luta quilombola denominada Marizélia Carlos Lopes, ou como a mesma se autodenomina, "Nega".Para os fins que o presente trabalho representa, respeitaremos sua forma escolhida de autoapresentação."Nega" é a quinta geração de uma família negra rural e pescadora localizada no território de Ilha de Maré, situado no município de Salvador, Bahia.Ela é militante do Movimento Nacional de Pescadoras e Pescadores e uma das fundadoras desse Movimento.Já a Ilha de Maré (Ver Fig 01), seu território de referência político cultural ancestral, é composto por comunidades quilombolas e pesqueiras que resistem a processos de opressão e de violação de direitos desde o período colonial.A Ilha de Maré faz parte do arquipélago da Baía de Todos os Santos e se configura como bairro da cidade de Salvador, desde 2017 4 .Por força constitucional, trata-se integralmente de dominialidade da União, já que se constitui de ilha costeira sem sede de município 5 .Segundo o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação -RTID, 2017 6 , peça técnica, antropológica, cartográfica e fundiária, fundamental para a política institucional de reconhecimento do direito quilombola ao território, a Ilha de Maré, atualmente, é distribuída em 11 comunidades tradicionais pesqueiras: Neves, Itamoabo, Santana, Botelho, Porto dos Cavalos, Praia Grande, Maracanã, Bananeiras, Caquende, Ponta Grossa e Martelo.Constituem um total de 644 hectares de extensão territorial e 404 famílias a serem beneficiadas pela regularização fundiária das terras ocupadas.Destas comunidades, 06 (seis) se autodeclaram remanescentes de quilombos e 04 (quatro) são certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), encontrando-se em fase de tramitação processual de regularização territorial junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) desde 2004 7 .v.2 n.1 p. 58-91 2023

Identifiants

OPENALEX

W4386280026

DOI

10.9771/lj.v2i0.55953

Repères documentaires

Famille documentaire

Doctrine

Types déclarés par les sources

article

Entités naturelles mentionnées

Territoire

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2 · Document 3

• Document · http://dx.doi.org/10.9771/lj.v2i0.55953
• DOI · https://doi.org/10.9771/lj.v2i0.55953
• OpenAlex · https://openalex.org/W4386280026

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.