UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

ELEMENTO INTEGRADOR DA DEMOCRACIA, COMO FORMA DE SE GARANTIR UM MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL

Identification

Clé publique

openalex:w2953126758

Auteurs

Daniela Braga Paiano

Année déclarée

2005

Langue déclarée

pt

Type source

article

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Universidade Norte do Paraná

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Estado Democráti- co de Direito para que se possa reconhecer e garantir direitos fundamentais do homem. Dessa forma, serão expostas as formas de governo, em especial a Demo- cracia, e como ela difere das demais. A democracia, por assumir um caráter valorativo, pode tanto ser uma forma de governo boa ou má, quando exercida em um ambiente político maculado pela corrupção. Tomando como exemplo o Bra- sil, o problema da corrupção, advindo desde a raiz da formação desta sociedade, é vivenciado até os dias atuais, principalmente no plano federal, que enfrenta uma grave crise política; aponta-se que uma das formas para se corrigir o presente erro seria a conscientização política da sociedade para que possa escolher e cobrar me- lhor seus representantes, visto que, a maior arma na mão dos povos regidos por essa forma de governo, como no caso do Brasil, é o voto. É por ele que se pode corrigir esse mal em sua origem. Em um segundo momento, será verificada a importância do princípio da dignidade da pessoa humana, passando por sua fase evolutiva até o momento atual, no qual, às vezes, se vê prejudicado por carecer de instrumentos hábeis para sua garantia. Ao abordar este assunto, estudar-se-á a fase evolutiva dos direitos fundamentais, denominando-os como direitos de primeira, segunda e terceira dimensões. No campo dos direitos de terceira dimensão, está inserida a proteção ao meio ambiente saudaável para as gerações presentes e futu- ras, hoje em um plano internacional. Está intimamente ligada à própria cndição de sobrevivência do homem, haja vista que, se não se garantir um meio ambiente saudável, equilibrado e sustentável (como hoje é denominado), coloca-se em risco a própria espécie humana.

Identifiants

OPENALEX

W2953126758

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Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2

• Document · http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/725
• OpenAlex · https://openalex.org/W2953126758

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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