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UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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O RECONHECIMENTO JURÍDICO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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Clé publique
radar:r-b9d37c581a6ea3545a26faadfaf1a081
Auteurs
Antônio Ferreira do Norte Filho · Marília Maria de Abreu Vieira · Pillar Monteiro Navarro
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
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Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Federal do Amazonas

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo examina as repercussões jurídicas da multiparentalidade no ordenamento brasileiro, com ênfase nos efeitos no Direito das Sucessões e na construção jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A problemática central consiste em aferir a compatibilidade entre a pluralidade de vínculos parentais e o regime da sucessão legítima delineado pelo Código Civil de 2002. Para tanto, adota-se abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, orientada pelo método dedutivo, a fim de analisar a superação do paradigma estritamente biológico em favor de uma concepção eudemonista das relações familiares, ancorada nos princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade. O estudo considera, ainda, a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622 de Repercussão Geral, que reconhece a inexistência de hierarquia entre as modalidades de filiação, admitindo a concomitância de vínculos parentais com plena eficácia jurídica. Nesse contexto, investigam-se os desdobramentos sucessórios da multiparentalidade, especialmente no que se refere à concorrência hereditária, à possibilidade de cumulação de quotas sucessórias e à ampliação das relações de parentesco. Conclui-se que a multiparentalidade impõe uma releitura funcional do Direito das Sucessões.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7140303015
DOI
10.66104/emf1e872

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Antônio Ferreira do Norte Filho; Marília Maria de Abreu Vieira; Pillar Monteiro Navarro. O RECONHECIMENTO JURÍDICO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2026. https://doi.org/10.66104/emf1e872

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Antônio Ferreira do Norte Filho; Marília Maria de Abreu Vieira; Pillar Monteiro Navarro. O RECONHECIMENTO JURÍDICO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2026. https://doi.org/10.66104/emf1e872
ISO 690
Antônio Ferreira do Norte Filho; Marília Maria de Abreu Vieira; Pillar Monteiro Navarro. O RECONHECIMENTO JURÍDICO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2026. https://doi.org/10.66104/emf1e872

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O RECONHECIMENTO JURÍDICO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b9d37c581a6ea3545a26faadfaf1a081/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.66104/emf1e872

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Bibliothèque

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