Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

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Implicações jurídicas pelo uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais no Brasil

Identification

Clé publique
radar:r-b8fe544e95f7c0823a7db521e69d6617
Auteurs
Carla Ferreira Gonçalves · Vinícius de Mattos Oliveira · Carlos Alexandre de França do Prado Nery
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:05:08.077033+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:05:08.077033+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Centro Universitário Serra dos Órgãos · Universidade Candido Mendes · Universidade Federal Fluminense

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Com a chegada concreta da inteligência artificial generativa, as sociedades promoveram novas estratégias de comunicação política nos processos eleitorais nacionais e locais, reconfigurando a dinâmica das campanhas e potencializando o micro direcionamento, produção automatizada de conteúdos e a disseminação massiva de desinformação. A investigação discute a abertura de novos flancos de vulnerabilidade para a integridade do processo eleitoral, sobretudo diante da paridade de armas entre candidaturas e autodeterminação informacional do eleitor. Diante de tal cenário, a presente pesquisa examina, em perspectiva crítica, as implicações jurídicas do uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais no Brasil, com atenção à responsabilidade civil, penal e eleitoral dos candidatos, partidos e plataformas digitais, além de compreender as lacunas regulatórias vigentes. Em questões metodológicas, adota-se abordagem jurídico-dogmática, de caráter qualitativo, fundada em pesquisa bibliográfica e documental sobre o ordenamento brasileiro. Mediante análise de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente nos Temas 987 e 533 da repercussão geral, bem como da regulamentação expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre propaganda eleitoral, desinformação e uso de inteligência artificial, busca-se estabelecer diálogo crítico com iniciativas estrangeiras de regulação, com destaque para o Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (AI Act) e seus deveres de transparência, rastreabilidade e mitigação de riscos sistêmicos. Por fim, sustenta-se a necessidade de arranjo normativo que reconheça o poder informacional algorítmico como fator de risco democrático e estabeleça deveres reforçados de transparência, governança e responsabilização, valorando os princípios republicanos do Estado Democrático de Direito.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7208758136
DOI
10.24862/rcdu.v17i2.2481

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Fundação Educacional Comunitária Formiguense

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Carla Ferreira Gonçalves; Vinícius de Mattos Oliveira; Carlos Alexandre de França do Prado Nery. Implicações jurídicas pelo uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais no Brasil. 2026. https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i2.2481

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Carla Ferreira Gonçalves; Vinícius de Mattos Oliveira; Carlos Alexandre de França do Prado Nery. (2026). Implicações jurídicas pelo uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais no Brasil. https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i2.2481
Chicago
Carla Ferreira Gonçalves; Vinícius de Mattos Oliveira; Carlos Alexandre de França do Prado Nery. Implicações jurídicas pelo uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais no Brasil. 2026. https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i2.2481
ISO 690
Carla Ferreira Gonçalves; Vinícius de Mattos Oliveira; Carlos Alexandre de França do Prado Nery. Implicações jurídicas pelo uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais no Brasil. 2026. https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i2.2481

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Implicações jurídicas pelo uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais no Brasil. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b8fe544e95f7c0823a7db521e69d6617/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i2.2481

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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