Implicações jurídicas pelo uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais no Brasil
Identification
- Clé publique
- radar:r-b8fe544e95f7c0823a7db521e69d6617
- Auteurs
- Carla Ferreira Gonçalves · Vinícius de Mattos Oliveira · Carlos Alexandre de França do Prado Nery
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:05:08.077033+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-14T02:05:08.077033+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Centro Universitário Serra dos Órgãos · Universidade Candido Mendes · Universidade Federal Fluminense
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
Com a chegada concreta da inteligência artificial generativa, as sociedades promoveram novas estratégias de comunicação política nos processos eleitorais nacionais e locais, reconfigurando a dinâmica das campanhas e potencializando o micro direcionamento, produção automatizada de conteúdos e a disseminação massiva de desinformação. A investigação discute a abertura de novos flancos de vulnerabilidade para a integridade do processo eleitoral, sobretudo diante da paridade de armas entre candidaturas e autodeterminação informacional do eleitor. Diante de tal cenário, a presente pesquisa examina, em perspectiva crítica, as implicações jurídicas do uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais no Brasil, com atenção à responsabilidade civil, penal e eleitoral dos candidatos, partidos e plataformas digitais, além de compreender as lacunas regulatórias vigentes. Em questões metodológicas, adota-se abordagem jurídico-dogmática, de caráter qualitativo, fundada em pesquisa bibliográfica e documental sobre o ordenamento brasileiro. Mediante análise de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente nos Temas 987 e 533 da repercussão geral, bem como da regulamentação expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre propaganda eleitoral, desinformação e uso de inteligência artificial, busca-se estabelecer diálogo crítico com iniciativas estrangeiras de regulação, com destaque para o Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (AI Act) e seus deveres de transparência, rastreabilidade e mitigação de riscos sistêmicos. Por fim, sustenta-se a necessidade de arranjo normativo que reconheça o poder informacional algorítmico como fator de risco democrático e estabeleça deveres reforçados de transparência, governança e responsabilização, valorando os princípios republicanos do Estado Democrático de Direito.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7208758136
- DOI
- 10.24862/rcdu.v17i2.2481
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Fundação Educacional Comunitária Formiguense
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Carla Ferreira Gonçalves; Vinícius de Mattos Oliveira; Carlos Alexandre de França do Prado Nery. Implicações jurídicas pelo uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais no Brasil. 2026. https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i2.2481
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Carla Ferreira Gonçalves; Vinícius de Mattos Oliveira; Carlos Alexandre de França do Prado Nery. (2026). Implicações jurídicas pelo uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais no Brasil. https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i2.2481
- Chicago
- Carla Ferreira Gonçalves; Vinícius de Mattos Oliveira; Carlos Alexandre de França do Prado Nery. Implicações jurídicas pelo uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais no Brasil. 2026. https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i2.2481
- ISO 690
- Carla Ferreira Gonçalves; Vinícius de Mattos Oliveira; Carlos Alexandre de França do Prado Nery. Implicações jurídicas pelo uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais no Brasil. 2026. https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i2.2481
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Implicações jurídicas pelo uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais no Brasil. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b8fe544e95f7c0823a7db521e69d6617/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i2.2481
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.