DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NO TRABALHO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
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- Clé publique
- radar:r-b82c7524ed0eb4f33c9ad7f49487893a
- Auteurs
- Alexandra Maria TIBÚRCIO · Rosana Sousa PORTO · Liliane Brito Pereira de SOUSA
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- Text
- Première détection
- 2026-11-13T08:42:29.386660+00:00
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Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos (UNITPAC)
Résumé documentaire — langue originale
RESUMO Constitucionalmente, homens e mulheres são iguais e não possuem distinção de qualquer natureza, mas há no Direito do Trabalho tratamento diferenciado a mulher ao protegê-la em algumas questões, principalmente em relação a discriminação por ser mulher na relação trabalhista. A discriminação por gênero é uma temática que retrata um desafio para a efetivação do princípio fundamental da igualdade, e no ambiente de trabalho, quando realizada por meio de ações ou omissões do empregador, tal conduta deve ser responsabilizada civilmente. A temática precisa ser refletida sobre sua ocorrência em várias fases, desde a realização do contrato de trabalho, a importância das medidas de prevenção e a responsabilização. Assim, o presente estudo objetiva analisar a responsabilidade civil do empregador diante das condutas discriminatórias de gênero da mulher no ambiente laboral, e identificar a eficácia da legislação em seu combate, buscando através do referencial teórico atingir os objetivos específicos para trazer um breve histórico das legislações e as práticas discriminatórias nas relações trabalhista, descrevendo a discriminação de gênero com relação a mulher e suas implicações sociais, para em seguida avaliar como ocorre a responsabilidade civil dos empregadores. Para tanto, o presente utilizou-se do método de pesquisa bibliográfico de caráter descritivo e qualitativo, buscando análise teórica e jurisprudencial. Desta forma, diante de condutas discriminatórias, causadas por ações e omissões de empregador, conclui-se que a responsabilização civil é imperiosa, servindo como método punitivo e pedagógico na proteção da honra e da dignidade do empregado.
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- DOI
- 10.5281/zenodo.17401266
Repères documentaires
- Famille documentaire
- unknown
- Types déclarés par les sources
- Text
- Éditeurs
- Zenodo
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Alexandra Maria TIBÚRCIO; Rosana Sousa PORTO; Liliane Brito Pereira de SOUSA. DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NO TRABALHO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17401266
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- Alexandra Maria TIBÚRCIO; Rosana Sousa PORTO; Liliane Brito Pereira de SOUSA. (2025). DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NO TRABALHO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.. https://doi.org/10.5281/zenodo.17401266
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- Alexandra Maria TIBÚRCIO; Rosana Sousa PORTO; Liliane Brito Pereira de SOUSA. DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NO TRABALHO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17401266
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- Alexandra Maria TIBÚRCIO; Rosana Sousa PORTO; Liliane Brito Pereira de SOUSA. DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NO TRABALHO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17401266
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NO TRABALHO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b82c7524ed0eb4f33c9ad7f49487893a/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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