ANÁLISE DA JURIDICIDADE DO POLICIAMENTO EM TERRAS INDÍGENAS: COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS FRENTE AO PACTO FEDERATIVO
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- Clé publique
- radar:r-b812b2433adf80af178765cc2e995951
- Auteurs
- Francisco Messias Marinho da Silva Neto · Fernando Yukio Miyadaira · Denison Melo de Aguiar
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
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Universidade do Estado do Amazonas · University of East Anglia
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BR · GB
Résumé documentaire — langue originale
O presente artigo analisa a juridicidade do policiamento ostensivo da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) em terras indígenas, examinando os fundamentos constitucionais, normativos e teóricos que legitimam a atuação estatal nesses territórios. Sustenta-se que o artigo 144 da Constituição Federal não estabelece exceções geográficas ao dever de preservação da ordem pública, impondo à PMAM o imperativo de garantir a segurança como direito fundamental, inclusive em áreas de domínio da União. A pesquisa, de abordagem qualitativa, natureza descritiva e exploratória, utiliza análise documental e bibliográfica, com ênfase na Constituição de 1988, na Convenção nº 169 da OIT e nas Resoluções nº 287/2019 e nº 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Fundamentado no pluralismo jurídico e no Novo Constitucionalismo Latino-Americano, o estudo propõe a superação da visão monista e assimilacionista do Estado, reconhecendo a coexistência de sistemas normativos e culturais distintos. Conclui-se que a legalidade do policiamento em terras indígenas depende da conformidade entre a soberania estatal e os direitos originários desses povos, exigindo a formulação de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) específicos, baseados na mediação intercultural, na consulta prévia e na proteção da dignidade humana. Assim, o policiamento de direitos emerge como instrumento de cidadania pluriétnica e de efetivação da justiça social na Amazônia.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7117365840
- DOI
- 10.51891/rease.v11i12.23520
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Arche Scientific and Editorial Consultancy
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Francisco Messias Marinho da Silva Neto; Fernando Yukio Miyadaira; Denison Melo de Aguiar. ANÁLISE DA JURIDICIDADE DO POLICIAMENTO EM TERRAS INDÍGENAS: COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS FRENTE AO PACTO FEDERATIVO. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23520
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- Francisco Messias Marinho da Silva Neto; Fernando Yukio Miyadaira; Denison Melo de Aguiar. (2025). ANÁLISE DA JURIDICIDADE DO POLICIAMENTO EM TERRAS INDÍGENAS: COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS FRENTE AO PACTO FEDERATIVO. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23520
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- Francisco Messias Marinho da Silva Neto; Fernando Yukio Miyadaira; Denison Melo de Aguiar. ANÁLISE DA JURIDICIDADE DO POLICIAMENTO EM TERRAS INDÍGENAS: COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS FRENTE AO PACTO FEDERATIVO. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23520
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. ANÁLISE DA JURIDICIDADE DO POLICIAMENTO EM TERRAS INDÍGENAS: COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS FRENTE AO PACTO FEDERATIVO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b812b2433adf80af178765cc2e995951/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23520
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