Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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ANÁLISE DA JURIDICIDADE DO POLICIAMENTO EM TERRAS INDÍGENAS: COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS FRENTE AO PACTO FEDERATIVO

Identification

Clé publique
radar:r-b812b2433adf80af178765cc2e995951
Auteurs
Francisco Messias Marinho da Silva Neto · Fernando Yukio Miyadaira · Denison Melo de Aguiar
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade do Estado do Amazonas · University of East Anglia

Pays d’affiliation déclarés

BR · GB

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo analisa a juridicidade do policiamento ostensivo da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) em terras indígenas, examinando os fundamentos constitucionais, normativos e teóricos que legitimam a atuação estatal nesses territórios. Sustenta-se que o artigo 144 da Constituição Federal não estabelece exceções geográficas ao dever de preservação da ordem pública, impondo à PMAM o imperativo de garantir a segurança como direito fundamental, inclusive em áreas de domínio da União. A pesquisa, de abordagem qualitativa, natureza descritiva e exploratória, utiliza análise documental e bibliográfica, com ênfase na Constituição de 1988, na Convenção nº 169 da OIT e nas Resoluções nº 287/2019 e nº 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Fundamentado no pluralismo jurídico e no Novo Constitucionalismo Latino-Americano, o estudo propõe a superação da visão monista e assimilacionista do Estado, reconhecendo a coexistência de sistemas normativos e culturais distintos. Conclui-se que a legalidade do policiamento em terras indígenas depende da conformidade entre a soberania estatal e os direitos originários desses povos, exigindo a formulação de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) específicos, baseados na mediação intercultural, na consulta prévia e na proteção da dignidade humana. Assim, o policiamento de direitos emerge como instrumento de cidadania pluriétnica e de efetivação da justiça social na Amazônia.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7117365840
DOI
10.51891/rease.v11i12.23520

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Arche Scientific and Editorial Consultancy

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Francisco Messias Marinho da Silva Neto; Fernando Yukio Miyadaira; Denison Melo de Aguiar. ANÁLISE DA JURIDICIDADE DO POLICIAMENTO EM TERRAS INDÍGENAS: COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS FRENTE AO PACTO FEDERATIVO. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23520

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Francisco Messias Marinho da Silva Neto; Fernando Yukio Miyadaira; Denison Melo de Aguiar. (2025). ANÁLISE DA JURIDICIDADE DO POLICIAMENTO EM TERRAS INDÍGENAS: COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS FRENTE AO PACTO FEDERATIVO. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23520
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Francisco Messias Marinho da Silva Neto; Fernando Yukio Miyadaira; Denison Melo de Aguiar. ANÁLISE DA JURIDICIDADE DO POLICIAMENTO EM TERRAS INDÍGENAS: COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS FRENTE AO PACTO FEDERATIVO. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23520
ISO 690
Francisco Messias Marinho da Silva Neto; Fernando Yukio Miyadaira; Denison Melo de Aguiar. ANÁLISE DA JURIDICIDADE DO POLICIAMENTO EM TERRAS INDÍGENAS: COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS FRENTE AO PACTO FEDERATIVO. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23520

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. ANÁLISE DA JURIDICIDADE DO POLICIAMENTO EM TERRAS INDÍGENAS: COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS FRENTE AO PACTO FEDERATIVO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b812b2433adf80af178765cc2e995951/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23520

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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