UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Inteligência Artificial e segredo de negócio

Identification

Clé publique

radar:r-b45bfb039c844d886344b757626dfe2d

Auteurs

Gabriel Cemin Petry · Haide Maria Hupffer

Année déclarée

2025

Langue déclarée

pt

Type source

book

Première détection

2026-11-13T12:42:06.365833+00:00

Dernière observation des métadonnées

2026-11-13T12:42:06.365833+00:00

Dernière vérification HTTP

Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Feevale

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

A possibilidade de flexibilização do segredo de negócio para o escrutínio de decisões automatizadas e aplicação do direito de revisão mostra-se um expressivo problema para o Direito, notadamente no contexto da Inteligência Artificial, que permeia os mais diversos ambientes, tomando e orientando decisões em aspectos críticos sobre a vida humana, como educação, saúde, trabalho, segurança pública e, entre outros exemplos, aplicação da lei. Paradoxalmente, o acesso à informação e explicações quanto ao funcionamento destes sistemas pode encontrar entraves justificados pela proteção legal do segredo de negócio. Eis, então, uma das grandes problemáticas relacionadas ao desenvolvimento e utilização de sistemas de IA no contexto jurídico, instigando debates quanto à regulação da IA, propriedade intelectual e proteção de dados. A importância do livro, intitulado “Inteligência Artificial e Segredo de Negócio: uma aproximação a partir da LGPD” pode ser assim resumida: 1) decisões automatizas, por vezes realizadas por meio de sistemas de IA, estão presentes em questões críticas da vida humana e podem influenciar sensivelmente no direito daqueles à ela submetidos – mormente quando o sistema erra; 2) faz-se necessário garantir transparência quanto aos critérios e parâmetros que fundaram determinada decisão algorítmica, especialmente havendo indícios de incongruências ou vieses discriminatórios; 3) é necessário, contudo, equilibrar esse direito com a proteção da propriedade intelectual, de modo a evitar-se: a) a “demonização” do instituto jurídico do segredo de negócio e, por outro lado; b) a sua utilização como “carta branca” para lograr-se do escrutínio dos sistemas algorítmicos.

Identifiants

OPENALEX

https://openalex.org/W4416221623

DOI

10.29327/5718579

Repères documentaires

Famille documentaire

Livre

Types déclarés par les sources

book

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Description bibliographique du livre

Date de publication déclarée

2025-11-10

Disponibilité non établie

Sources

OpenAlex · Document 1

• Document · https://doi.org/10.29327/5718579

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.