O REGISTRO DE IMÓVEIS E A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES PARA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Identification
- Clé publique
- radar:r-b4442ecb57c207346450ed06d06aa01d
- Auteurs
- Guiomar Rocha Pereira Magalhães Bittencourt · Luciana Turatti
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:18:00.158149+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-14T02:18:00.158149+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
O Registro de Imóveis surgiu, no Brasil, como forma de garantir a segurança jurídica das relações imobiliárias e o direito de propriedade, tendo como inspiração os sistemas registrais imobiliários francês e alemão. Em 1988 a Constituição Federal tratou do direito de propriedade condicionando seu exercício ao atendimento da função social, e esta, por sua vez, abrange a proteção e defesa do meio ambiente. Em outros termos, deve haver um condicionamento entre o exercício do direito de propriedade e a preservação do meio ambiente. A conjugação das normas ambientais com os princípios registrais, por sua vez, favorece a publicidade e a segurança que se esperam dos negócios jurídicos cujo objeto seja bem imóvel. Em assim sendo, o objetivo deste estudo é analisar os reflexos oriundos do Código Florestal nos registros de imóveis, orientando a abordagem do presente estudo sob a perspectiva desse Diploma. O problema que envolve o desenvolvimento dessa pesquisa é esclarecer se, na prática, as funções desenvolvidas pelo Registro de Imóveis consagram e influenciam, de fato, na efetivação da função social da propriedade. Os procedimentos metodológicos adotados são a pesquisa bibliográfica e documental. O método foi o dedutivo e a abordagem qualitativa. Pretende-se com esta pesquisa poder contribuir para a elucidação de aspectos práticos da legislação ambiental aplicáveis ao registro de imóveis brasileiro, servindo de base para novos estudos e consistindo em catalisador para mudanças na seara dos Registros Públicos.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7128424487
- DOI
- 10.56238/revgeov17n2-016
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Guiomar Rocha Pereira Magalhães Bittencourt; Luciana Turatti. O REGISTRO DE IMÓVEIS E A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES PARA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. 2026. https://doi.org/10.56238/revgeov17n2-016
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Guiomar Rocha Pereira Magalhães Bittencourt; Luciana Turatti. (2026). O REGISTRO DE IMÓVEIS E A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES PARA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. https://doi.org/10.56238/revgeov17n2-016
- Chicago
- Guiomar Rocha Pereira Magalhães Bittencourt; Luciana Turatti. O REGISTRO DE IMÓVEIS E A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES PARA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. 2026. https://doi.org/10.56238/revgeov17n2-016
- ISO 690
- Guiomar Rocha Pereira Magalhães Bittencourt; Luciana Turatti. O REGISTRO DE IMÓVEIS E A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES PARA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. 2026. https://doi.org/10.56238/revgeov17n2-016
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O REGISTRO DE IMÓVEIS E A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES PARA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b4442ecb57c207346450ed06d06aa01d/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.56238/revgeov17n2-016
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.