Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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O REGISTRO DE IMÓVEIS E A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES PARA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Identification

Clé publique
radar:r-b4442ecb57c207346450ed06d06aa01d
Auteurs
Guiomar Rocha Pereira Magalhães Bittencourt · Luciana Turatti
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:18:00.158149+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:18:00.158149+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O Registro de Imóveis surgiu, no Brasil, como forma de garantir a segurança jurídica das relações imobiliárias e o direito de propriedade, tendo como inspiração os sistemas registrais imobiliários francês e alemão. Em 1988 a Constituição Federal tratou do direito de propriedade condicionando seu exercício ao atendimento da função social, e esta, por sua vez, abrange a proteção e defesa do meio ambiente. Em outros termos, deve haver um condicionamento entre o exercício do direito de propriedade e a preservação do meio ambiente. A conjugação das normas ambientais com os princípios registrais, por sua vez, favorece a publicidade e a segurança que se esperam dos negócios jurídicos cujo objeto seja bem imóvel. Em assim sendo, o objetivo deste estudo é analisar os reflexos oriundos do Código Florestal nos registros de imóveis, orientando a abordagem do presente estudo sob a perspectiva desse Diploma. O problema que envolve o desenvolvimento dessa pesquisa é esclarecer se, na prática, as funções desenvolvidas pelo Registro de Imóveis consagram e influenciam, de fato, na efetivação da função social da propriedade. Os procedimentos metodológicos adotados são a pesquisa bibliográfica e documental. O método foi o dedutivo e a abordagem qualitativa. Pretende-se com esta pesquisa poder contribuir para a elucidação de aspectos práticos da legislação ambiental aplicáveis ao registro de imóveis brasileiro, servindo de base para novos estudos e consistindo em catalisador para mudanças na seara dos Registros Públicos.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7128424487
DOI
10.56238/revgeov17n2-016

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Guiomar Rocha Pereira Magalhães Bittencourt; Luciana Turatti. O REGISTRO DE IMÓVEIS E A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES PARA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. 2026. https://doi.org/10.56238/revgeov17n2-016

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Guiomar Rocha Pereira Magalhães Bittencourt; Luciana Turatti. O REGISTRO DE IMÓVEIS E A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES PARA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. 2026. https://doi.org/10.56238/revgeov17n2-016
ISO 690
Guiomar Rocha Pereira Magalhães Bittencourt; Luciana Turatti. O REGISTRO DE IMÓVEIS E A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES PARA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. 2026. https://doi.org/10.56238/revgeov17n2-016

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O REGISTRO DE IMÓVEIS E A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES PARA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b4442ecb57c207346450ed06d06aa01d/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.56238/revgeov17n2-016

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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