DE GUARDIÃO DA DEMOCRACIA A AGENTE DO TERROR LEGAL: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O MEDO COMO FERRAMENTA DE CONTROLE E MANUTENÇÃO DE PRIVILÉGIOS
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- Clé publique
- doi:10.62140/mqm239283350
- Auteurs
- Matheus Queiroz Maciel
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
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- book-chapter
- Première détection
- 2026-11-09T19:18:15.720677+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
Resumo: Trata-se de um trabalho de metodologia qualitativa, realizado por meio de análises históricas e de revisão bibliográfica, com o objetivo geral de analisar de que maneira o Ministério Público, especialmente em seu recorte federal, pode influenciar na macropolítica por meio de sua face sancionatória e ampla autonomia, atingindo inclusive as esferas de governo de menor território. Dentre os objetivos específicos, investigaram-se as origens históricas dos órgãos de controle desde a criação do Estado Moderno; a atuação recente do Ministério Público Federal no contexto da macropolítica brasileira; os critérios (ou sua ausência) para punições e exigências de ações sociais; bem como a eventual padronização de conduta entre seus membros. Como conclusão, evidenciou-se que esses órgãos têm origem vinculada às elites, e que, inclusive no Brasil da ditadura civil-militar, contribuíram para conferir verniz de legalidade a atos autoritários. A discricionariedade ilimitada e a ausência de uniformidade na atuação ministerial permitiram que membros do Ministério Público Federal negociassem diretamente sua interferência na política. Com legitimidade moral, o órgão frequentemente adota medidas cíveis e criminais exacerbadas, o que gera temor e constrange a ação de gestores, inibindo políticas públicas e ações sociais. O Ministério Público, ao instaurar essa cultura do medo, transforma-se em um agente político não eleito, com forte poder de influência sobre administrações locais. Palavras-chave: Direito Administrativo; Controle Externo; Ministério Público Federal; Cultura do Medo; Lobby.
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- OPENALEX
- W7130509198
- DOI
- 10.62140/mqm239283350
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Matheus Queiroz Maciel. DE GUARDIÃO DA DEMOCRACIA A AGENTE DO TERROR LEGAL: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O MEDO COMO FERRAMENTA DE CONTROLE E MANUTENÇÃO DE PRIVILÉGIOS. 2026. https://doi.org/10.62140/mqm239283350
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- Matheus Queiroz Maciel. (2026). DE GUARDIÃO DA DEMOCRACIA A AGENTE DO TERROR LEGAL: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O MEDO COMO FERRAMENTA DE CONTROLE E MANUTENÇÃO DE PRIVILÉGIOS. https://doi.org/10.62140/mqm239283350
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- Matheus Queiroz Maciel. DE GUARDIÃO DA DEMOCRACIA A AGENTE DO TERROR LEGAL: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O MEDO COMO FERRAMENTA DE CONTROLE E MANUTENÇÃO DE PRIVILÉGIOS. 2026. https://doi.org/10.62140/mqm239283350
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. DE GUARDIÃO DA DEMOCRACIA A AGENTE DO TERROR LEGAL: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O MEDO COMO FERRAMENTA DE CONTROLE E MANUTENÇÃO DE PRIVILÉGIOS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b3dd1a73b059007629168980751f01ab/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Version c2d04a39a3075abe · udtr-reference-1.1.2
- Titre
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:18:15.720677+00:00
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- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:18:15.720677+00:00
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- Identifiants
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:18:15.720677+00:00
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