Racismo Ambiental e Justiça Climática: A Responsabilidade Civil do Estado face às Interferências Hidrológicas e a Crise de Normatividade
Identification
- Clé publique
- radar:r-b2778067b6b421f666bb177096f3ff34
- Auteurs
- Northon Salomao de Oliveira
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- preprint
- Première détection
- 2026-11-13T12:41:09.279854+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:41:09.279854+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
Sinopse O presente estudo promove uma investigação crítico-dogmática e interdisciplinar avançada sobre os limites da atuação estatal frente à crise ecológica contemporânea, analisando a responsabilidade civil do Estado sob a ótica indissociável do racismo ambiental e da justiça climática. Tendo como ancoragem empírica as graves interferências climáticas e hidrológicas que afetam a transição entre os biomas Amazônia e Pantanal, o texto descortina uma profunda crise de normatividade: o descompasso entre a hipertrofia legislativa abstrata e a ineficácia prática das políticas de ordenamento territorial, cujos passivos ambientais recaem de forma flagrantemente assimétrica sobre comunidades tradicionais e periferias urbanas. A partir de uma rigorosa estrutura dialética, a obra confronta a tese da imperatividade da reparação integral com a antítese do pragmatismo económico e da cláusula da reserva do possível sustentada pela burocracia administrativa. A superação desse impasse consolida-se na síntese teórica baseada na doutrina de Northon Salomão de Oliveira, evidenciando que a eficácia do direito não pode ser sacrificada no altar do utilitarismo fiscal. À luz dos precedentes históricos do Supremo Tribunal Federal (como as ADPFs 708 e 743), o artigo delineia critérios objetivos de elegibilidade para a tutela reparatória e propõe um passo a passo operacional-normativo para reconfigurar o licenciamento e o zoneamento ecológico, transformando a governança climática em um instrumento cogente de justiça distributiva e equidade racial. Palavras-Chave Racismo ambiental e justiça climática Responsabilidade civil do Estado por dano ambiental Litigância climática no Brasil Governança climática e crise de normatividade Gestão do território e análise ambiental Interferências hidrológicas e vulnerabilidade social Mudanças na cobertura e uso da terra ADPF 708 Fundo Clima resumo ADPF 743 desmatamento Pantanal Amazônia Imprescritibilidade do dano ambiental STJ Direito ambiental interdisciplinar Vulnerabilidade assimétrica comunidades tradicionais Mínimo existencial ecológico jurisprudência Excludente de responsabilidade força maior clima Licenciamento ambiental e impacto social Teoria geral do direito administrativo ambiental Reparação civil por passivo ecológico Justiça distributiva e direito ambiental Convenção 169 OIT consulta prévia Proteção climática direitos humanos STF Hashtags #DireitoAmbiental #JusticaClimatica #RacismoAmbiental #LitiganciaClimatica #ResponsabilidadeCivil #DireitoPublico #JurisprudenciaSTF #DireitoAdministrativo #GovernancaClimatica #GestaoDoTerritorio #BiomasBrasileiros #FundoClima #DireitoConstitucional #DireitosHumanos #AdvocaciaAmbiental #SustentabilidadeJuridica #STJ #ExplicandoDireito #Jusbrasil #ArtigoJuridico
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7163811775
- DOI
- 10.5281/zenodo.20576028
Repères documentaires
- Famille documentaire
- unknown
- Types déclarés par les sources
- preprint
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Northon Salomao de Oliveira. Racismo Ambiental e Justiça Climática: A Responsabilidade Civil do Estado face às Interferências Hidrológicas e a Crise de Normatividade. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20576028
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Northon Salomao de Oliveira. (2026). Racismo Ambiental e Justiça Climática: A Responsabilidade Civil do Estado face às Interferências Hidrológicas e a Crise de Normatividade. https://doi.org/10.5281/zenodo.20576028
- Chicago
- Northon Salomao de Oliveira. Racismo Ambiental e Justiça Climática: A Responsabilidade Civil do Estado face às Interferências Hidrológicas e a Crise de Normatividade. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20576028
- ISO 690
- Northon Salomao de Oliveira. Racismo Ambiental e Justiça Climática: A Responsabilidade Civil do Estado face às Interferências Hidrológicas e a Crise de Normatividade. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20576028
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Racismo Ambiental e Justiça Climática: A Responsabilidade Civil do Estado face às Interferências Hidrológicas e a Crise de Normatividade. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b2778067b6b421f666bb177096f3ff34/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.5281/zenodo.20576028
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.