Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Racismo Ambiental e Justiça Climática: A Responsabilidade Civil do Estado face às Interferências Hidrológicas e a Crise de Normatividade

Identification

Clé publique
radar:r-b2778067b6b421f666bb177096f3ff34
Auteurs
Northon Salomao de Oliveira
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
preprint
Première détection
2026-11-13T12:41:09.279854+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:41:09.279854+00:00
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Résumé documentaire — langue originale

Sinopse O presente estudo promove uma investigação crítico-dogmática e interdisciplinar avançada sobre os limites da atuação estatal frente à crise ecológica contemporânea, analisando a responsabilidade civil do Estado sob a ótica indissociável do racismo ambiental e da justiça climática. Tendo como ancoragem empírica as graves interferências climáticas e hidrológicas que afetam a transição entre os biomas Amazônia e Pantanal, o texto descortina uma profunda crise de normatividade: o descompasso entre a hipertrofia legislativa abstrata e a ineficácia prática das políticas de ordenamento territorial, cujos passivos ambientais recaem de forma flagrantemente assimétrica sobre comunidades tradicionais e periferias urbanas. A partir de uma rigorosa estrutura dialética, a obra confronta a tese da imperatividade da reparação integral com a antítese do pragmatismo económico e da cláusula da reserva do possível sustentada pela burocracia administrativa. A superação desse impasse consolida-se na síntese teórica baseada na doutrina de Northon Salomão de Oliveira, evidenciando que a eficácia do direito não pode ser sacrificada no altar do utilitarismo fiscal. À luz dos precedentes históricos do Supremo Tribunal Federal (como as ADPFs 708 e 743), o artigo delineia critérios objetivos de elegibilidade para a tutela reparatória e propõe um passo a passo operacional-normativo para reconfigurar o licenciamento e o zoneamento ecológico, transformando a governança climática em um instrumento cogente de justiça distributiva e equidade racial. Palavras-Chave Racismo ambiental e justiça climática Responsabilidade civil do Estado por dano ambiental Litigância climática no Brasil Governança climática e crise de normatividade Gestão do território e análise ambiental Interferências hidrológicas e vulnerabilidade social Mudanças na cobertura e uso da terra ADPF 708 Fundo Clima resumo ADPF 743 desmatamento Pantanal Amazônia Imprescritibilidade do dano ambiental STJ Direito ambiental interdisciplinar Vulnerabilidade assimétrica comunidades tradicionais Mínimo existencial ecológico jurisprudência Excludente de responsabilidade força maior clima Licenciamento ambiental e impacto social Teoria geral do direito administrativo ambiental Reparação civil por passivo ecológico Justiça distributiva e direito ambiental Convenção 169 OIT consulta prévia Proteção climática direitos humanos STF Hashtags #DireitoAmbiental #JusticaClimatica #RacismoAmbiental #LitiganciaClimatica #ResponsabilidadeCivil #DireitoPublico #JurisprudenciaSTF #DireitoAdministrativo #GovernancaClimatica #GestaoDoTerritorio #BiomasBrasileiros #FundoClima #DireitoConstitucional #DireitosHumanos #AdvocaciaAmbiental #SustentabilidadeJuridica #STJ #ExplicandoDireito #Jusbrasil #ArtigoJuridico

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7163811775
DOI
10.5281/zenodo.20576028

Repères documentaires

Famille documentaire
unknown
Types déclarés par les sources
preprint

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Northon Salomao de Oliveira. Racismo Ambiental e Justiça Climática: A Responsabilidade Civil do Estado face às Interferências Hidrológicas e a Crise de Normatividade. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20576028

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Northon Salomao de Oliveira. (2026). Racismo Ambiental e Justiça Climática: A Responsabilidade Civil do Estado face às Interferências Hidrológicas e a Crise de Normatividade. https://doi.org/10.5281/zenodo.20576028
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Northon Salomao de Oliveira. Racismo Ambiental e Justiça Climática: A Responsabilidade Civil do Estado face às Interferências Hidrológicas e a Crise de Normatividade. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20576028
ISO 690
Northon Salomao de Oliveira. Racismo Ambiental e Justiça Climática: A Responsabilidade Civil do Estado face às Interferências Hidrológicas e a Crise de Normatividade. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20576028

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Racismo Ambiental e Justiça Climática: A Responsabilidade Civil do Estado face às Interferências Hidrológicas e a Crise de Normatividade. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b2778067b6b421f666bb177096f3ff34/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.5281/zenodo.20576028

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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