IMPOSTO TERRITORIAL RURAL:ANÁLISE CRÍTICA DE SUA VOCAÇÃO EXTRAFISCAL E EFETIVIDADE À LUZ DA TEORIA DA ENCRIPTAÇÃO DE RICARDO SANIN-RESTREPO
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- Clé publique
- radar:r-b1bb8590441aa98873affb704e5b9066
- Auteurs
- Daniel Diniz Gonçalves · Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:42:47.201975+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:42:47.201975+00:00
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- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade Federal de Goiás
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
Trata-se de estudo que busca analisar se o ITR- Imposto Territorial Rural vem cumprindo a sua vocação extrafiscal agrária. Tal apreciação se desenvolve em dois momentos: primeiramente, verifica-se, com amparo em estatísticas, que o imposto não obteve êxito em diminuir a concentração de terras e, em um segundo momento, perquire-se e pondera-se as razões pelas quais o imposto não alcançou seu desiderato. Para tanto, serão investigados os contextos histórico agrário e o tributário brasileiro e suas implicações na conformação atual do ITR. Na pesquisa foram empregadas a revisão bibliográfica, pesquisa documental stricto senso e documental legislativa, bem como estudos estatísticos de indicadores econômicos e de distribuição de terras. O referencial teórico do estudo estribou-se na teoria da “Decriptação do Poder” de Ricardo Sanin-Restrepo, que propõe a analisar a interdição da política pela interdição do acesso à linguagem. A conclusão do estudo sinaliza que o ITR não cumpriu sua vocação agrária devido à encriptação da linguagem legal, ausência cadastro confiável e integrado de terras públicas e privadas e pela estrutural e histórica desigualdade de ordenação territorial brasileira.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7208777618
- DOI
- 10.5216/rfd.v50i1.86206
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Universidade Federal de Goiás
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
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Daniel Diniz Gonçalves; Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL:ANÁLISE CRÍTICA DE SUA VOCAÇÃO EXTRAFISCAL E EFETIVIDADE À LUZ DA TEORIA DA ENCRIPTAÇÃO DE RICARDO SANIN-RESTREPO. 2026. https://doi.org/10.5216/rfd.v50i1.86206
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- Daniel Diniz Gonçalves; Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega. (2026). IMPOSTO TERRITORIAL RURAL:ANÁLISE CRÍTICA DE SUA VOCAÇÃO EXTRAFISCAL E EFETIVIDADE À LUZ DA TEORIA DA ENCRIPTAÇÃO DE RICARDO SANIN-RESTREPO. https://doi.org/10.5216/rfd.v50i1.86206
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- Daniel Diniz Gonçalves; Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL:ANÁLISE CRÍTICA DE SUA VOCAÇÃO EXTRAFISCAL E EFETIVIDADE À LUZ DA TEORIA DA ENCRIPTAÇÃO DE RICARDO SANIN-RESTREPO. 2026. https://doi.org/10.5216/rfd.v50i1.86206
- ISO 690
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL:ANÁLISE CRÍTICA DE SUA VOCAÇÃO EXTRAFISCAL E EFETIVIDADE À LUZ DA TEORIA DA ENCRIPTAÇÃO DE RICARDO SANIN-RESTREPO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b1bb8590441aa98873affb704e5b9066/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.5216/rfd.v50i1.86206
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Statut documentaire
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Bibliothèque
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