Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL:ANÁLISE CRÍTICA DE SUA VOCAÇÃO EXTRAFISCAL E EFETIVIDADE À LUZ DA TEORIA DA ENCRIPTAÇÃO DE RICARDO SANIN-RESTREPO

Identification

Clé publique
radar:r-b1bb8590441aa98873affb704e5b9066
Auteurs
Daniel Diniz Gonçalves · Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:42:47.201975+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:42:47.201975+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Federal de Goiás

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Trata-se de estudo que busca analisar se o ITR- Imposto Territorial Rural vem cumprindo a sua vocação extrafiscal agrária. Tal apreciação se desenvolve em dois momentos: primeiramente, verifica-se, com amparo em estatísticas, que o imposto não obteve êxito em diminuir a concentração de terras e, em um segundo momento, perquire-se e pondera-se as razões pelas quais o imposto não alcançou seu desiderato. Para tanto, serão investigados os contextos histórico agrário e o tributário brasileiro e suas implicações na conformação atual do ITR. Na pesquisa foram empregadas a revisão bibliográfica, pesquisa documental stricto senso e documental legislativa, bem como estudos estatísticos de indicadores econômicos e de distribuição de terras. O referencial teórico do estudo estribou-se na teoria da “Decriptação do Poder” de Ricardo Sanin-Restrepo, que propõe a analisar a interdição da política pela interdição do acesso à linguagem. A conclusão do estudo sinaliza que o ITR não cumpriu sua vocação agrária devido à encriptação da linguagem legal, ausência cadastro confiável e integrado de terras públicas e privadas e pela estrutural e histórica desigualdade de ordenação territorial brasileira.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7208777618
DOI
10.5216/rfd.v50i1.86206

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Universidade Federal de Goiás

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Daniel Diniz Gonçalves; Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL:ANÁLISE CRÍTICA DE SUA VOCAÇÃO EXTRAFISCAL E EFETIVIDADE À LUZ DA TEORIA DA ENCRIPTAÇÃO DE RICARDO SANIN-RESTREPO. 2026. https://doi.org/10.5216/rfd.v50i1.86206

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Daniel Diniz Gonçalves; Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega. (2026). IMPOSTO TERRITORIAL RURAL:ANÁLISE CRÍTICA DE SUA VOCAÇÃO EXTRAFISCAL E EFETIVIDADE À LUZ DA TEORIA DA ENCRIPTAÇÃO DE RICARDO SANIN-RESTREPO. https://doi.org/10.5216/rfd.v50i1.86206
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Daniel Diniz Gonçalves; Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL:ANÁLISE CRÍTICA DE SUA VOCAÇÃO EXTRAFISCAL E EFETIVIDADE À LUZ DA TEORIA DA ENCRIPTAÇÃO DE RICARDO SANIN-RESTREPO. 2026. https://doi.org/10.5216/rfd.v50i1.86206
ISO 690
Daniel Diniz Gonçalves; Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL:ANÁLISE CRÍTICA DE SUA VOCAÇÃO EXTRAFISCAL E EFETIVIDADE À LUZ DA TEORIA DA ENCRIPTAÇÃO DE RICARDO SANIN-RESTREPO. 2026. https://doi.org/10.5216/rfd.v50i1.86206

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL:ANÁLISE CRÍTICA DE SUA VOCAÇÃO EXTRAFISCAL E EFETIVIDADE À LUZ DA TEORIA DA ENCRIPTAÇÃO DE RICARDO SANIN-RESTREPO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b1bb8590441aa98873affb704e5b9066/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.5216/rfd.v50i1.86206

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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