Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

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AS COMUNIDADES INVISÍVEIS DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM

Identification

Clé publique
radar:r-b1baa359f195843fd46e1bb7a52625ac
Auteurs
Fernanda Lobato Marques · José Roque Nunes Marques
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
conference-paper
Première détection
2026-11-13T12:49:43.357985+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:49:43.357985+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Federal do Amazonas

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Este projeto tem como objeto a análise dos estudos apresentados no processo de licenciamento ambiental do Aterro Sanitário de Iranduba/AM, quais sejam, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Na análise central, apuram-se as omissões acerca dos aspectos relacionados à Área de Influência Direta e Indireta (AID e AII) que refletem diretamente nas comunidades Nova Esperança, Sol Nascente e Morada do Sol. Ao todo, a redação dos documentos não aborda os impactos negativos provocados ao meio ambiente e aos habitantes locais, o que causa a invisibilidade dessas comunidades. A análise inicia-se com o estudo de resoluções técnico normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que dispõem acerca de critérios básicos e diretrizes gerais para avaliação e licenciamento de aterros sanitários, além da interpretação da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. A partir disso a pesquisa coteja as referidas resoluções e a correspondente legislação com os dados contidos nos estudos prévios de licenciamento (EIA/RIMA). Para tanto, utilizou-se o método de pesquisa descritiva e abordagem qualitativa jurídica, fundamentada em análises bibliográficas e documentais contidas no bojo de artigos científicos e em dispositivos legais. Com isso, o resultado obtido na pesquisa pontuou que o diagnóstico ambiental da área de influência não vislumbra a completa descrição e análise dos recursos ambientais e sua interação com o meio antrópico, além de afronta aos preceitos legais, desse modo concluiu-se que tais omissões ocorreram como forma de simular a aptidão da área para instalação do Aterro Sanitário em detrimento do meio antrópico, do uso e ocupação do solo, e das relações sócio econômicas. Sendo, portanto, irrealizável o processo de licenciamento do aterro sanitário de Iranbuba/AM, assim como o EIA/RIMA é inapto para viabilizar o prosseguimento do projeto.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4409873337
DOI
10.29327/xxxiii-conic.1027160

Repères documentaires

Famille documentaire
unknown
Types déclarés par les sources
conference-paper

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Fernanda Lobato Marques; José Roque Nunes Marques. AS COMUNIDADES INVISÍVEIS DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM. 2025. https://doi.org/10.29327/xxxiii-conic.1027160

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Fernanda Lobato Marques; José Roque Nunes Marques. (2025). AS COMUNIDADES INVISÍVEIS DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM. https://doi.org/10.29327/xxxiii-conic.1027160
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Fernanda Lobato Marques; José Roque Nunes Marques. AS COMUNIDADES INVISÍVEIS DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM. 2025. https://doi.org/10.29327/xxxiii-conic.1027160
ISO 690
Fernanda Lobato Marques; José Roque Nunes Marques. AS COMUNIDADES INVISÍVEIS DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM. 2025. https://doi.org/10.29327/xxxiii-conic.1027160

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. AS COMUNIDADES INVISÍVEIS DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b1baa359f195843fd46e1bb7a52625ac/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.29327/xxxiii-conic.1027160

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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