Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA PANDEMIA: UM ESTUDO SOBRE O CRIME DE ABANDONO INTELECTUAL NO BRASIL

Identification

Clé publique
radar:r-b182c70e49c25b16bad3bae34febb755
Auteurs
Alice Simão Hoffmann · Arthur Veloso Ferreira · Margareth Vetis Zaganelli
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T01:59:25.018140+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T01:59:25.018140+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Federal do Espírito Santo

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O presente trabalho visa estudar as consequências jurídicas trazidas pela pandemia da Covid-19 em relação ao crime de abandono intelectual no Brasil. Para isso, foi utilizada a metodologia qualitativa, com pesquisa bibliográfica, documental e de sites veiculados na internet, com pesquisa à luz da educação como direito fundamental e o princípio da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente como norteadores das relações educacionais. É feita uma abordagem de como o tipo penal é encarado no país, ou seja, como acontece e quais as consequências legais de deixar de prover à instrução primária de filho em idade escolar sem justa causa. Depois, em comparação com essa regra geral, são descritas as diversas mudanças trazidas pelo coronavírus no cenário do sistema educacional, sendo apresentadas duas relevantes e atuais discussões jurídicas e legislativas acerca dessa situação, quais sejam, a atipificação do crime de abandono intelectual proposto pelo Projeto de Lei nº 3.619/2020, e a alternativa do homeschooling, com diversos Projetos de Lei em trâmite.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7219963394

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Universidade de Marília

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Alice Simão Hoffmann; Arthur Veloso Ferreira; Margareth Vetis Zaganelli. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA PANDEMIA: UM ESTUDO SOBRE O CRIME DE ABANDONO INTELECTUAL NO BRASIL. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b182c70e49c25b16bad3bae34febb755/

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APA
Alice Simão Hoffmann; Arthur Veloso Ferreira; Margareth Vetis Zaganelli. (2025). CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA PANDEMIA: UM ESTUDO SOBRE O CRIME DE ABANDONO INTELECTUAL NO BRASIL. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b182c70e49c25b16bad3bae34febb755/
Chicago
Alice Simão Hoffmann; Arthur Veloso Ferreira; Margareth Vetis Zaganelli. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA PANDEMIA: UM ESTUDO SOBRE O CRIME DE ABANDONO INTELECTUAL NO BRASIL. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b182c70e49c25b16bad3bae34febb755/
ISO 690
Alice Simão Hoffmann; Arthur Veloso Ferreira; Margareth Vetis Zaganelli. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA PANDEMIA: UM ESTUDO SOBRE O CRIME DE ABANDONO INTELECTUAL NO BRASIL. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b182c70e49c25b16bad3bae34febb755/

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA PANDEMIA: UM ESTUDO SOBRE O CRIME DE ABANDONO INTELECTUAL NO BRASIL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b182c70e49c25b16bad3bae34febb755/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1619

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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