MODERNIZAÇÃO NORMATIVA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL AGRÍCOLA NO BRASIL: O PATENT TERM ADJUSTMENT (PTA) E O PRAZO DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES COMO INSTRUMENTOS DE COMPETITIVIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA
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- Clé publique
- radar:r-ab4ed3da767e425c339fba1b10a4658a
- Auteurs
- Joel Eloi Belo Junior
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- und
- Type source
- Text
- Première détection
- 2026-11-13T08:42:22.311946+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
A efetividade do sistema brasileiro de propriedade intelectual agrícola depende não apenas da existência de direitos de exclusiva, mas de sua capacidade institucional de conferir segurança jurídica e previsibilidade aos agentes inovadores. Este artigo analisa duas propostas centrais de modernização normativa em debate no Brasil: a adoção do Patent Term Adjustment (PTA), mecanismo que compensa o titular pelo atraso administrativo no exame de patentes, e a ampliação do prazo de proteção de cultivares, atualmente de 15 anos para a maioria das espécies. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, examina os fundamentos econômicos e jurídicos de cada proposta, o contexto institucional do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a comparação com padrões internacionais, notadamente os países membros da OCDE. Sustenta-se a tese de que a modernização normativa é condição necessária — ainda que não suficiente — para a competitividade do agronegócio brasileiro, desde que acompanhada de fortalecimento institucional e de equilíbrio entre incentivo à inovação e interesse público. O artigo contribui para o debate ao sistematizar as duas propostas como agenda integrada de reforma e ao propor critérios objetivos para sua implementação.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.22652229
Repères documentaires
- Famille documentaire
- unknown
- Types déclarés par les sources
- Text
- Éditeurs
- Zenodo
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Joel Eloi Belo Junior. MODERNIZAÇÃO NORMATIVA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL AGRÍCOLA NO BRASIL: O PATENT TERM ADJUSTMENT (PTA) E O PRAZO DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES COMO INSTRUMENTOS DE COMPETITIVIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22652229
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- Joel Eloi Belo Junior. (2026). MODERNIZAÇÃO NORMATIVA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL AGRÍCOLA NO BRASIL: O PATENT TERM ADJUSTMENT (PTA) E O PRAZO DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES COMO INSTRUMENTOS DE COMPETITIVIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA. https://doi.org/10.5281/zenodo.22652229
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. MODERNIZAÇÃO NORMATIVA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL AGRÍCOLA NO BRASIL: O PATENT TERM ADJUSTMENT (PTA) E O PRAZO DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES COMO INSTRUMENTOS DE COMPETITIVIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-ab4ed3da767e425c339fba1b10a4658a/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.22652229
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