Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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MODERNIZAÇÃO NORMATIVA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL AGRÍCOLA NO BRASIL: O PATENT TERM ADJUSTMENT (PTA) E O PRAZO DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES COMO INSTRUMENTOS DE COMPETITIVIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA

Identification

Clé publique
radar:r-ab4ed3da767e425c339fba1b10a4658a
Auteurs
Joel Eloi Belo Junior
Année déclarée
2026
Langue déclarée
und
Type source
Text
Première détection
2026-11-13T08:42:22.311946+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:42:22.311946+00:00
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Résumé documentaire — langue originale

A efetividade do sistema brasileiro de propriedade intelectual agrícola depende não apenas da existência de direitos de exclusiva, mas de sua capacidade institucional de conferir segurança jurídica e previsibilidade aos agentes inovadores. Este artigo analisa duas propostas centrais de modernização normativa em debate no Brasil: a adoção do Patent Term Adjustment (PTA), mecanismo que compensa o titular pelo atraso administrativo no exame de patentes, e a ampliação do prazo de proteção de cultivares, atualmente de 15 anos para a maioria das espécies. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, examina os fundamentos econômicos e jurídicos de cada proposta, o contexto institucional do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a comparação com padrões internacionais, notadamente os países membros da OCDE. Sustenta-se a tese de que a modernização normativa é condição necessária — ainda que não suficiente — para a competitividade do agronegócio brasileiro, desde que acompanhada de fortalecimento institucional e de equilíbrio entre incentivo à inovação e interesse público. O artigo contribui para o debate ao sistematizar as duas propostas como agenda integrada de reforma e ao propor critérios objetivos para sua implementação.

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DOI
10.5281/zenodo.22652229

Repères documentaires

Famille documentaire
unknown
Types déclarés par les sources
Text
Éditeurs
Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

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Joel Eloi Belo Junior. MODERNIZAÇÃO NORMATIVA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL AGRÍCOLA NO BRASIL: O PATENT TERM ADJUSTMENT (PTA) E O PRAZO DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES COMO INSTRUMENTOS DE COMPETITIVIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22652229

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Joel Eloi Belo Junior. MODERNIZAÇÃO NORMATIVA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL AGRÍCOLA NO BRASIL: O PATENT TERM ADJUSTMENT (PTA) E O PRAZO DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES COMO INSTRUMENTOS DE COMPETITIVIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22652229

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. MODERNIZAÇÃO NORMATIVA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL AGRÍCOLA NO BRASIL: O PATENT TERM ADJUSTMENT (PTA) E O PRAZO DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES COMO INSTRUMENTOS DE COMPETITIVIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-ab4ed3da767e425c339fba1b10a4658a/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.22652229

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