Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

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Mecanismos de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar

Identification

Clé publique
radar:r-a689776dfa6a2662a28081234a923f86
Auteurs
JORGE, Hellen Alves · COELHO, Maria Eduarda Fonseca · SANTOS, Adriano Carrasco dos
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
JournalArticle
Première détection
2026-11-13T08:57:38.204781+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:57:38.204781+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Instituto Educacional Santa Catarina Faculdade Guaraí (IESC/FAG)

Résumé documentaire — langue originale

A violência doméstica contra a mulher é uma questão global que transcende barreiras culturais e socioeconômicas. No Brasil, a Lei Maria da Penha (2006) é o marco legal no combate a esse problema, oferecendo medidas protetivas e suporte multidimensional. O presente estudo analisa a eficácia dessa legislação, investigando se os mecanismos de proteção atendem às necessidades das vítimas diante da persistência de índices alarmantes de agressão. O problema da pesquisa reside na verificação da efetividade real das políticas públicas e das medidas de urgência frente às lacunas de implementação. O objetivo geral é analisar os mecanismos de proteção estabelecidos pela referida lei, com foco nos impactos na garantia de direitos, na efetividade das medidas protetivas de urgência, no papel das redes de apoio social e na identificação de falhas executivas. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa qualitativa, de natureza básica, com abordagem dedutiva, utilizando-se dos procedimentos de revisão bibliográfica e análise documental de textos legislativos e doutrinários. Os resultados e discussões apontam que, embora a legislação seja robusta ao prever o afastamento do agressor e o suporte psicossocial, sua eficácia é limitada por barreiras institucionais e culturais. Conclui-se que a proteção integral da mulher depende não apenas do rigor normativo, mas da consolidação de redes de apoio interdisciplinares e de uma transformação cultural que assegure a aplicabilidade plena das medidas de urgência, garantindo a interrupção do ciclo de violência.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.20702857

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
JournalArticle
Éditeurs
Zenodo

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Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

JORGE, Hellen Alves; COELHO, Maria Eduarda Fonseca; SANTOS, Adriano Carrasco dos. Mecanismos de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20702857

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JORGE, Hellen Alves; COELHO, Maria Eduarda Fonseca; SANTOS, Adriano Carrasco dos. (2026). Mecanismos de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. https://doi.org/10.5281/zenodo.20702857
Chicago
JORGE, Hellen Alves; COELHO, Maria Eduarda Fonseca; SANTOS, Adriano Carrasco dos. Mecanismos de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20702857
ISO 690
JORGE, Hellen Alves; COELHO, Maria Eduarda Fonseca; SANTOS, Adriano Carrasco dos. Mecanismos de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20702857

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Mecanismos de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-a689776dfa6a2662a28081234a923f86/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.20702857

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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