Mecanismos de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar
Identification
- Clé publique
- radar:r-a689776dfa6a2662a28081234a923f86
- Auteurs
- JORGE, Hellen Alves · COELHO, Maria Eduarda Fonseca · SANTOS, Adriano Carrasco dos
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- JournalArticle
- Première détection
- 2026-11-13T08:57:38.204781+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:57:38.204781+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Instituto Educacional Santa Catarina Faculdade Guaraí (IESC/FAG)
Résumé documentaire — langue originale
A violência doméstica contra a mulher é uma questão global que transcende barreiras culturais e socioeconômicas. No Brasil, a Lei Maria da Penha (2006) é o marco legal no combate a esse problema, oferecendo medidas protetivas e suporte multidimensional. O presente estudo analisa a eficácia dessa legislação, investigando se os mecanismos de proteção atendem às necessidades das vítimas diante da persistência de índices alarmantes de agressão. O problema da pesquisa reside na verificação da efetividade real das políticas públicas e das medidas de urgência frente às lacunas de implementação. O objetivo geral é analisar os mecanismos de proteção estabelecidos pela referida lei, com foco nos impactos na garantia de direitos, na efetividade das medidas protetivas de urgência, no papel das redes de apoio social e na identificação de falhas executivas. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa qualitativa, de natureza básica, com abordagem dedutiva, utilizando-se dos procedimentos de revisão bibliográfica e análise documental de textos legislativos e doutrinários. Os resultados e discussões apontam que, embora a legislação seja robusta ao prever o afastamento do agressor e o suporte psicossocial, sua eficácia é limitada por barreiras institucionais e culturais. Conclui-se que a proteção integral da mulher depende não apenas do rigor normativo, mas da consolidação de redes de apoio interdisciplinares e de uma transformação cultural que assegure a aplicabilidade plena das medidas de urgência, garantindo a interrupção do ciclo de violência.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.20702857
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- JournalArticle
- Éditeurs
- Zenodo
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
DataCite · Document 1
Citer cette référence
JORGE, Hellen Alves; COELHO, Maria Eduarda Fonseca; SANTOS, Adriano Carrasco dos. Mecanismos de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20702857
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- JORGE, Hellen Alves; COELHO, Maria Eduarda Fonseca; SANTOS, Adriano Carrasco dos. (2026). Mecanismos de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. https://doi.org/10.5281/zenodo.20702857
- Chicago
- JORGE, Hellen Alves; COELHO, Maria Eduarda Fonseca; SANTOS, Adriano Carrasco dos. Mecanismos de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20702857
- ISO 690
- JORGE, Hellen Alves; COELHO, Maria Eduarda Fonseca; SANTOS, Adriano Carrasco dos. Mecanismos de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20702857
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Mecanismos de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-a689776dfa6a2662a28081234a923f86/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.20702857
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.