UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

A importância da ratificação do Acordo de Escazú pelo Brasil : desafios e perspectivas para a proteção dos defensores ambientais

Identification

Clé publique

openalex:w7168229775

Auteurs

Giovanna Dornelles de Lima

Année déclarée

2025

Langue déclarée

pt

Type source

dissertation

Première détection

2026-11-09T19:18:25.414399+00:00

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Résumé documentaire — langue originale

A proteção do meio ambiente é extremamente necessária, especialmente no contexto atual. Sua existência plena é constantemente ameaçada pela ação antrópica, que explora seus recursos naturais sem moderação e em abundância, pondo em risco o equilíbrio natural, a preservação da fauna e da flora, e, ainda, sua própria existência no planeta Terra. Alertar a sociedade é parte do trabalho realizado por ativistas e defensores ambientais, que lutam pelos direitos e proteção da biosfera. O Acordo de Escazú é um passo importante para o movimento ambiental latino-americano e caribenho, em especial para a garantia da democracia ambiental e a defesa dos defensores de direitos humanos nos Estados em que atuam. Assim, o presente estudo pretende elucidar o problema dos defensores de direitos humanos, em particular os ambientais (capítulo 2), a fim de explicitar a importância e a urgência da ratificação do citado tratado pelo Brasil, sobretudo, diante do seu potencial impacto para a proteção de defensores ambientais no país (capítulo 3), a fim de responder ao seguinte questionamento: como a ratificação do Acordo de Escazú poderia fortalecer os mecanismos nacionais de proteção aos defensores ambientais no Brasil? Metodologicamente, realiza-se um estudo monográfico qualitativo por meio da abordagem dedutiva, em que se utiliza dos métodos descritivo e explicativo para a análise dos objetivos, assim como das fontes documentais e bibliográficas quanto aos procedimentos de pesquisa. Conclui-se que a ratificação do Acordo de Escazú pelo Brasil seria um marco essencial ao combate da criminalidade ambiental e no fortalecimento estatal na proteção do meio ambiente e, particularmente, de quem o defende, também tornando a governança ambiental brasileira mais democrática e transparente.

Identifiants

OPENALEX

W7168229775

Repères documentaires

Famille documentaire

Thèse

Types déclarés par les sources

dissertation

Juridictions étudiées — sources explicites

BR

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2

• Document · http://hdl.handle.net/10183/310036
• OpenAlex · https://openalex.org/W7168229775

Relations bibliographiques documentées

Références et liens déclarés par les sources ; ils ne constituent pas une preuve juridique ni une qualification UGLC. Affichage limité à 20 références sortantes.

• openalex:w2095460093 · CITES
• openalex:w2161835280 · CITES
• openalex:w3095798225 · CITES
• openalex:w3122309246 · CITES
• openalex:w6945447180 · CITES

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.