UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Discussão sobre incidência de juros e da correção monetária durante o prazo de suspensão da execução

Identification

Clé publique

radar:r-a3c20d83b71d008d6fb1436042a147f4

Auteurs

Rodrigues Marques, Nicolly Danielly · Gomes Cardoso, João Ederson

Année déclarée

2026

Langue déclarée

pt

Type source

Text

Première détection

2026-11-13T08:42:28.336820+00:00

Dernière observation des métadonnées

2026-11-13T08:42:28.336820+00:00

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Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Faculdades Integradas Iesgo

Résumé documentaire — langue originale

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo civil brasileiro, enfatizando as fases de conhecimento, execução e medidas cautelares, bem como a aplicação dos institutos da suppressio e da surrectio sob a ótica do princípio da boa-fé objetiva. A pesquisa, de natureza bibliográfica e doutrinária, busca compreender tanto os aspectos teóricos quanto a aplicação prática do processo, especialmente no tocante à efetividade da tutela jurisdicional. Examina-se a perda do direito pelo não exercício (suppressio) e a criação de novos direitos decorrentes da conduta reiterada e tolerante de uma das partes (surrectio), destacando-se a importância da confiança e da previsibilidade nas relações jurídicas. O estudo demonstra que a observância da boa-fé objetiva atua como instrumento de equilíbrio e lealdade processual, prevenindo condutas abusivas e garantindo maior segurança jurídica. Por fim, evidencia-se que a integração entre teoria e prática processual é essencial para a efetividade da justiça e para a concretização da função social do processo no Estado Democrático de Direito.

Identifiants

DOI

10.5281/zenodo.21779282

Repères documentaires

Famille documentaire

unknown

Types déclarés par les sources

Text

Éditeurs

Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

• Document · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.21779282

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.