DIGNIDADE HUMANA E TEORIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: DO INDIVÍDUO ABSTRATO À PESSOA CONCRETA NO ESTADO CONSTITUCIONAL
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- Fernando Rodrigues de Almeida · Maria Luíza de Faria Harfouche Akatsuka
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
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- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:44:08.512822+00:00
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Centro Universitário Cesumar
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O presente artigo investiga a trajetória histórico-conceitual da dignidade da pessoa humana, desde suas formulações na Antiguidade até sua positivação nas constituições contemporâneas, para evidenciar o modo como esse percurso se converte em fundamento da teoria dos direitos da personalidade no Estado Constitucional. Com base, sobretudo, na obra “Dignidade da Pessoa Humana: Conteúdo, Trajetórias e Metodologia”, de Daniel Sarmento, e em diálogo com a dogmática contemporânea dos direitos da personalidade, a pesquisa, de natureza qualitativa e abordagem dedutiva, parte de revisão bibliográfica e análise documental. Examinam-se a passagem da dignitas como privilégio elitista à dignidade universal, a transição do indivíduo abstrato à pessoa concreta e o movimento de positivação da dignidade como norma jurídica estruturante. Nesse percurso, são revisitadas contribuições de Pico della Mirandola, Immanuel Kant, o debate entre Sepúlveda e Las Casas e a análise de James Whitman sobre as culturas de dignidade, articulando-as à construção de um núcleo de proteção da pessoa que, no constitucionalismo brasileiro pós-1988, se projeta na teoria dos direitos da personalidade como espaço de tutela da integridade física, psíquica, moral e relacional do sujeito. O objetivo é demonstrar que a teoria dos direitos da personalidade não é um acréscimo acidental ao princípio da dignidade, mas a sua forma jurídico-dogmática privilegiada de concretização, especialmente em contextos marcados por desigualdades estruturais.
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- OPENALEX
- https://openalex.org/W4416889901
- DOI
- 10.56083/rcv5n12-005
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- article
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Fernando Rodrigues de Almeida; Maria Luíza de Faria Harfouche Akatsuka. DIGNIDADE HUMANA E TEORIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: DO INDIVÍDUO ABSTRATO À PESSOA CONCRETA NO ESTADO CONSTITUCIONAL. 2025. https://doi.org/10.56083/rcv5n12-005
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. DIGNIDADE HUMANA E TEORIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: DO INDIVÍDUO ABSTRATO À PESSOA CONCRETA NO ESTADO CONSTITUCIONAL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-a2f13a017b739a161d75178889f88099/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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