FISCALIZAÇÃO DA CCJ E DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA:QUAL A IMPORTÂNCIA DO ESTADO NO DIREITO AMBIENTAL
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- Clé publique
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- Auteurs
- Eloah Leandro da Silva · Diego Italo Moraes Cardoso · José Alberto Oliveira de Paula Machado
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:14:38.234048+00:00
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- 2026-11-14T02:14:38.234048+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
A CCJ (Comissão de Conselho e Justiça) e a Comissão de Meio Ambiente, são duas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, que tem por função, deferir ou indeferir projetos de leis estaduais. O objetivo do artigo é analisar as atribuições específicas que garantem o controle da legalidade e da sustentabilidade das matérias apreciadas. A CCJ exerce o papel de examinar a constitucionalidade, juridicidade e legalidade das proposições legislativas, enquanto a Comissão de Meio Ambiente se dedica à avaliação de projetos e ações relacionados à preservação ambiental, ao desenvolvimento sustentável e à política ambiental do Estado. Este trabalho tem como foco analisar o papel fiscalizador dentro da estrutura legislativa da ALE-RO, identificando como e em que medida elas contribuem para a efetividade da legislação, e para proteção dos interesses públicos, especialmente no que tange à ordem jurídica e à sustentabilidade ambiental. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, com base em revisão bibliográfica e análise documental. Serão examinados documentos oficiais da Assembleia Legislativa de Rondônia, como regimentos internos, pareceres, projetos de lei e atas de reuniões das comissões. A investigação abrange o período de 2020 a 2024, com o intuito de identificar padrões de atuação, critérios de julgamento e a efetividade do controle exercido por essas instâncias.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7151524832
- DOI
- 10.51891/rease.v12i4.24906
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Arche Scientific and Editorial Consultancy
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Eloah Leandro da Silva; Diego Italo Moraes Cardoso; José Alberto Oliveira de Paula Machado. FISCALIZAÇÃO DA CCJ E DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA:QUAL A IMPORTÂNCIA DO ESTADO NO DIREITO AMBIENTAL. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.24906
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.24906
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