Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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FISCALIZAÇÃO DA CCJ E DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA:QUAL A IMPORTÂNCIA DO ESTADO NO DIREITO AMBIENTAL

Identification

Clé publique
radar:r-a29b553377437eabc480db68184aa15b
Auteurs
Eloah Leandro da Silva · Diego Italo Moraes Cardoso · José Alberto Oliveira de Paula Machado
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:14:38.234048+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:14:38.234048+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

A CCJ (Comissão de Conselho e Justiça) e a Comissão de Meio Ambiente, são duas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, que tem por função, deferir ou indeferir projetos de leis estaduais. O objetivo do artigo é analisar as atribuições específicas que garantem o controle da legalidade e da sustentabilidade das matérias apreciadas. A CCJ exerce o papel de examinar a constitucionalidade, juridicidade e legalidade das proposições legislativas, enquanto a Comissão de Meio Ambiente se dedica à avaliação de projetos e ações relacionados à preservação ambiental, ao desenvolvimento sustentável e à política ambiental do Estado. Este trabalho tem como foco analisar o papel fiscalizador dentro da estrutura legislativa da ALE-RO, identificando como e em que medida elas contribuem para a efetividade da legislação, e para proteção dos interesses públicos, especialmente no que tange à ordem jurídica e à sustentabilidade ambiental. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, com base em revisão bibliográfica e análise documental. Serão examinados documentos oficiais da Assembleia Legislativa de Rondônia, como regimentos internos, pareceres, projetos de lei e atas de reuniões das comissões. A investigação abrange o período de 2020 a 2024, com o intuito de identificar padrões de atuação, critérios de julgamento e a efetividade do controle exercido por essas instâncias.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7151524832
DOI
10.51891/rease.v12i4.24906

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Arche Scientific and Editorial Consultancy

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Eloah Leandro da Silva; Diego Italo Moraes Cardoso; José Alberto Oliveira de Paula Machado. FISCALIZAÇÃO DA CCJ E DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA:QUAL A IMPORTÂNCIA DO ESTADO NO DIREITO AMBIENTAL. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.24906

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Eloah Leandro da Silva; Diego Italo Moraes Cardoso; José Alberto Oliveira de Paula Machado. FISCALIZAÇÃO DA CCJ E DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA:QUAL A IMPORTÂNCIA DO ESTADO NO DIREITO AMBIENTAL. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.24906
ISO 690
Eloah Leandro da Silva; Diego Italo Moraes Cardoso; José Alberto Oliveira de Paula Machado. FISCALIZAÇÃO DA CCJ E DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA:QUAL A IMPORTÂNCIA DO ESTADO NO DIREITO AMBIENTAL. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.24906

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. FISCALIZAÇÃO DA CCJ E DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA:QUAL A IMPORTÂNCIA DO ESTADO NO DIREITO AMBIENTAL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-a29b553377437eabc480db68184aa15b/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.24906

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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