O desafio da quantificação do dano moral animal: em busca de um critério objetivo para reparação.
Identification
- Clé publique
- openalex:w7213573018
- Auteurs
- Rafael Pereira Heckler
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- dissertation
- Première détection
- 2026-11-09T19:16:58.924476+00:00
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- 2026-11-09T19:16:58.924476+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
Dedico este trabalho à minha esposa, Rubiane Ferreira Heckler.AGRADECIMENTOS Agradeço imensamente à professora Dra.Norma Sueli Padilha, por ter aceitado o desafio de me orientar nesta etapa tão importante.Aos meus pais, Eugênio Heckler e Suely Lucas Pereira Heckler, pelo apoio incondicional e por serem os pilares fundamentais na construção do meu caráter e dos valores que guiam minha vida.Às minhas irmãs, Karina Pereira Heckler e Katiuscia Pereira Heckler, pelo incentivo e por compartilharem comigo cada passo desta caminhada.Um agradecimento especial à minha esposa, por sua compreensão, amor e por estar ao meu lado com dedicação e parceria durante todos esses anos.Por fim, dedico um agradecimento profundo aos animais.Este trabalho é por eles e para eles; se não fosse por sua existência e pela urgência em compreender sua proteção jurídica, este estudo sequer teria razão de existir. RESUMOO presente trabalho aborda o crescente reconhecimento dos animais como seres sencientes pelo ordenamento jurídico brasileiro e o desafio daí decorrente para a responsabilidade civil: a ausência de critérios objetivos para a quantificação do dano moral em seu favor, gerando um cenário de insegurança jurídica.O objetivo principal é, portanto, desenvolver e propor uma metodologia estruturada que possa servir como um guia prático para os magistrados na fixação de um quantum reparatório justo e eficaz.Para tanto, utilizou-se uma metodologia qualitativa e indutiva, baseada em pesquisa bibliográfica, englobando a revisão crítica da doutrina especializada, da legislação nacional e internacional, e uma análise jurisprudencial de decisões paradigmáticas, especialmente do Superior Tribunal de Justiça e de tribunais estaduais.Como resultado, constatou-se a inadequação da transposição dos modelos de quantificação antropocêntricos e identificou-se a necessidade de um método próprio.O principal resultado obtido é a proposta de um "Método Bifásico Adaptado", que estrutura o raciocínio do julgador em duas fases: 1) a fixação de um "Valor-Base de Afetação", a partir da gravidade da conduta e do padecimento da vítima; e 2) a modulação deste valor com base na função punitivo-pedagógica e em uma função socio-compensatória, direcionando os valores para o próprio benefício do animal ou para entidades de proteção.Conclui-se que o método proposto oferece uma ferramenta racional e prática, capaz de conferir maior segurança jurídica e efetividade às decisões judiciais, contribuindo assim para a consolidação do Direito Animal e oferecendo aos magistrados um caminho concreto para transformar o reconhecimento ético do sofrimento animal em uma reparação jurídica efetiva e justa.
Identifiants
- OPENALEX
- W7213573018
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- dissertation
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Sources
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- Document · https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/273735
- OpenAlex · https://openalex.org/W7213573018
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Les valeurs étayées et les valeurs de provenance non résolue sont séparées. Une provenance bibliographique ne valide aucune affirmation juridique.
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Citer cette référence
Rafael Pereira Heckler. O desafio da quantificação do dano moral animal: em busca de um critério objetivo para reparação.. 2026. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-a1f672148313b2354d8fc51f6424f304/
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- Rafael Pereira Heckler. (2026). O desafio da quantificação do dano moral animal: em busca de um critério objetivo para reparação.. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-a1f672148313b2354d8fc51f6424f304/
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O desafio da quantificação do dano moral animal: em busca de um critério objetivo para reparação.. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-a1f672148313b2354d8fc51f6424f304/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Provenance par champ et version de la notice
Version 83d039811c3bab92 · udtr-reference-1.1.2
- Titre
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:58.924476+00:00
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- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:58.924476+00:00
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Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Dépôt institutionnel bibliographique · https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/273735
Source de découverte · https://openalex.org/W7213573018
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Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
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