UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Infâncias em trânsito na Amazônia: direito à proteção integral e os desafios da Governança Migratória

Identification

Clé publique

radar:r-a117469b15313a78c71d5b71afe60fb4

Auteurs

Edinaldo Inoçêncio Ferreira · Queiroz e Silva, Silvânia

Année déclarée

2025

Langue déclarée

pt

Type source

other

Première détection

2026-11-13T12:42:23.162979+00:00

Dernière observation des métadonnées

2026-11-13T12:42:23.162979+00:00

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Institutions déclarées par la source

Universidade do Estado do Amazonas

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Este artigo analisa, sob uma perspectiva jurídico-interdisciplinar, a situação de crianças e adolescentes migrantes e refugiados na região amazônica, com ênfase na efetividade do princípio da proteção integral previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em tratados internacionais de direitos humanos. A pesquisa parte da hipótese de que, apesar do arcabouço normativo protetivo, persistem barreiras estruturais, logísticas e culturais que inviabilizam a plena realização dos direitos fundamentais desses sujeitos hipervulneráveis. A metodologia é dedutiva, com abordagem qualitativa e fundamentada em revisão bibliográfica e documental, análise de jurisprudência nacional e internacional, e utilização de dados empíricos de organismos como ACNUR, UNICEF, IBGE, CONARE e CNJ. Os resultados evidenciam: (i) a desconexão entre normas e a realidade amazônica; (ii) a insuficiência de políticas públicas específicas para infâncias em mobilidade; e (iii) a urgência de estratégias de governança sensíveis à diversidade regional. Conclui-se que a proteção integral dessas infâncias exige não apenas a reafirmação normativa, mas sua implementação concreta por meio da cooperação interinstitucional, da valorização da interculturalidade e do fortalecimento das redes de acolhimento e integração.

Identifiants

OPENALEX

https://openalex.org/W7106167040

DOI

10.5281/zenodo.17650809

Repères documentaires

Famille documentaire

unknown

Types déclarés par les sources

other

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Sources

OpenAlex · Document 1

• Document · https://doi.org/10.5281/zenodo.17650809

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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