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A CONSTRUÇÃO DO PARADIGMA ECOCÊNTRICO NO ENSINO DO DIREITO AMBIENTAL: CONTRIBUIÇÕES DA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 23/2017 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

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Clé publique

doi:10.36238/2359-5787.2026.v12n62.1893

Auteurs

Patrícia Albuquerque Vieira · Nayla Chaves Moura Rêgo Thaumaturgo · Ana Gabriela Brito Ramos

Année déclarée

2026

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-09T19:11:25.285041+00:00

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Universidade Federal do Ceará · Universidade de Fortaleza

Résumé documentaire — langue originale

A presente pesquisa tem como objetivo analisar de que modo o método do estudo de caso pode contribuir para o ensino jurídico da disciplina de Direito Ambiental a partir de uma perspectiva ecocêntrica. Para tanto, toma-se como eixo central a análise das repercussões jurídicas decorrentes da Opinião Consultiva nº 23/2017, proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual amplia a compreensão do meio ambiente como bem jurídico autônomo e propõe um novo paradigma ético e filosófico nas relações entre ser humano e natureza. Inicialmente, apresenta-se um panorama histórico do surgimento e da consolidação do Direito Ambiental, destacando sua evolução normativa e principiológica. Em seguida, examina-se o conteúdo e os fundamentos da referida Opinião Consultiva, especialmente no que se refere ao reconhecimento da interdependência entre direitos humanos e proteção ambiental, bem como à incorporação de elementos próprios de uma racionalidade ecocêntrica. Por fim, estabelece-se a articulação entre a metodologia ativa do estudo de caso e suas potencialidades no ensino jurídico, evidenciando como a análise concreta de decisões paradigmáticas pode favorecer a formação crítica dos estudantes. A pesquisa adota abordagem bibliográfica e documental, com exame da legislação nacional e de instrumentos internacionais, além da coleta e sistematização de dados pertinentes ao tema, em diálogo com o Direito Internacional, os Direitos Humanos e o Direito Ambiental. Conclui-se que a utilização do caso em sala de aula revela-se especialmente relevante diante do contexto contemporâneo de emergência climática.

Identifiants

OPENALEX

W7134925777

DOI

10.36238/2359-5787.2026.v12n62.1893

Repères documentaires

Famille documentaire

Doctrine

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article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2

• DOI · https://doi.org/10.36238/2359-5787.2026.v12n62.1893
• OpenAlex · https://openalex.org/W7134925777

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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