VICARÍCIDIO E OS LIMITES DA TUTELA PENAL: A MORTE DE TERCEIROS COMO INSTRUMENTO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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- Sousa, Eduardo Coelho De · Herênio, Maila Rocha Feitosa
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- —
- Langue déclarée
- und
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- Première détection
- 2026-11-13T09:03:22.281841+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
O presente estudo examina o vicaricídio, com foco nos limites da tutela penal brasileira diante da morte de terceiros utilizada como instrumento de violência contra a mulher. Parte-se do entendimento de que a violência de gênero não se limita a agressões praticadas diretamente contra a vítima, podendo se manifestar por meio da instrumentalização de pessoas integrantes de sua rede familiar ou afetiva. Esta pesquisa aborda a violência vicária e sua manifestação mais extrema, o vicaricídio, caracterizado pelo emprego da morte de terceiro com a finalidade de causar sofrimento, punição ou controle à mulher. O presente artigo analisa os limites da tutela penal brasileira diante desse fenômeno, considerando sua evolução teórica e jurídica. Do ponto de vista metodológico, desenvolveu-se uma pesquisa de natureza qualitativa, exploratória e descritiva, com procedimentos bibliográficos e documentais, mediante análise de produção científica relacionada à violência de gênero, à violência psicológica, à violência vicária e à tutela penal, além da legislação pertinente. Os resultados evidenciam avanço normativo relevante no reconhecimento jurídico da violência vicária e do vicaricídio, conferindo tratamento penal específico a condutas anteriormente compreendidas apenas por meio da articulação de diferentes institutos jurídicos. Conclui-se que a tutela penal constitui instrumento relevante de responsabilização, mas sua efetividade depende da articulação com medidas preventivas, mecanismos protetivos e atuação estatal integrada, capazes de identificar situações de risco e impedir a escalada da violência contra mulheres e suas redes de apoio.
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