A MALVERSAÇÃO DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL E OS IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS MULHERES
Identification
- Clé publique
- radar:r-966cbd4fd8f115db162028a17fd2293e
- Auteurs
- Raphael Prieto dos Santos · Valéria Silva Galdino Cardin · Tereza Rodrigues Vieira
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:49:34.331959+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:49:34.331959+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Centro Universitário Cesumar · Universidade Paranaense
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
Pautada na teoria da Síndrome da Alienação Parental do psiquiatra Richard Gardner, a Lei nº 12.318/2010 insere essa figura no ordenamento jurídico brasileiro, como forma de proteger o convívio familiar entre filhos e pais, punindo a mãe ou o pai que porventura adotar uma postura de atribuir condutas desabonadoras ao outro. Ocorre que referida síndrome e tipificação jurídica têm sofrido diversas críticas pelo seu perfil sexista, que em diversos casos acaba violando direitos das mulheres. Por isso, movimentos sociais nacionais e internacionais têm se empenhando na busca pela revogação da Lei da Alienação Parental. Assim, o presente trabalho tem como escopo analisar por meio do método hipotético-dedutivo, baseado em pesquisa e revisão bibliográfica em obras, periódicos e legislação aplicável, os impactos da Lei da Alienação Parental nos direitos da personalidade de mães acusadas de praticarem alienação parental. Destarte, conclui-se que, o direito à liberdade, à honra e à integridade psíquica podem ser os principais bens violados.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4412804012
- DOI
- 10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2024.v10i2.10970
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- National Council for Research and Postgraduate Studies in Law
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Raphael Prieto dos Santos; Valéria Silva Galdino Cardin; Tereza Rodrigues Vieira. A MALVERSAÇÃO DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL E OS IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS MULHERES. 2025. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2024.v10i2.10970
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Raphael Prieto dos Santos; Valéria Silva Galdino Cardin; Tereza Rodrigues Vieira. (2025). A MALVERSAÇÃO DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL E OS IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS MULHERES. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2024.v10i2.10970
- Chicago
- Raphael Prieto dos Santos; Valéria Silva Galdino Cardin; Tereza Rodrigues Vieira. A MALVERSAÇÃO DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL E OS IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS MULHERES. 2025. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2024.v10i2.10970
- ISO 690
- Raphael Prieto dos Santos; Valéria Silva Galdino Cardin; Tereza Rodrigues Vieira. A MALVERSAÇÃO DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL E OS IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS MULHERES. 2025. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2024.v10i2.10970
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A MALVERSAÇÃO DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL E OS IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS MULHERES. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-966cbd4fd8f115db162028a17fd2293e/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2024.v10i2.10970
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.