Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

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A MALVERSAÇÃO DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL E OS IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS MULHERES

Identification

Clé publique
radar:r-966cbd4fd8f115db162028a17fd2293e
Auteurs
Raphael Prieto dos Santos · Valéria Silva Galdino Cardin · Tereza Rodrigues Vieira
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:49:34.331959+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:49:34.331959+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Centro Universitário Cesumar · Universidade Paranaense

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Pautada na teoria da Síndrome da Alienação Parental do psiquiatra Richard Gardner, a Lei nº 12.318/2010 insere essa figura no ordenamento jurídico brasileiro, como forma de proteger o convívio familiar entre filhos e pais, punindo a mãe ou o pai que porventura adotar uma postura de atribuir condutas desabonadoras ao outro. Ocorre que referida síndrome e tipificação jurídica têm sofrido diversas críticas pelo seu perfil sexista, que em diversos casos acaba violando direitos das mulheres. Por isso, movimentos sociais nacionais e internacionais têm se empenhando na busca pela revogação da Lei da Alienação Parental. Assim, o presente trabalho tem como escopo analisar por meio do método hipotético-dedutivo, baseado em pesquisa e revisão bibliográfica em obras, periódicos e legislação aplicável, os impactos da Lei da Alienação Parental nos direitos da personalidade de mães acusadas de praticarem alienação parental. Destarte, conclui-se que, o direito à liberdade, à honra e à integridade psíquica podem ser os principais bens violados.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4412804012
DOI
10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2024.v10i2.10970

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
National Council for Research and Postgraduate Studies in Law

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Raphael Prieto dos Santos; Valéria Silva Galdino Cardin; Tereza Rodrigues Vieira. A MALVERSAÇÃO DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL E OS IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS MULHERES. 2025. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2024.v10i2.10970

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Raphael Prieto dos Santos; Valéria Silva Galdino Cardin; Tereza Rodrigues Vieira. (2025). A MALVERSAÇÃO DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL E OS IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS MULHERES. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2024.v10i2.10970
Chicago
Raphael Prieto dos Santos; Valéria Silva Galdino Cardin; Tereza Rodrigues Vieira. A MALVERSAÇÃO DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL E OS IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS MULHERES. 2025. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2024.v10i2.10970
ISO 690
Raphael Prieto dos Santos; Valéria Silva Galdino Cardin; Tereza Rodrigues Vieira. A MALVERSAÇÃO DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL E OS IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS MULHERES. 2025. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2024.v10i2.10970

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A MALVERSAÇÃO DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL E OS IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS MULHERES. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-966cbd4fd8f115db162028a17fd2293e/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2024.v10i2.10970

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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