Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Bens jurídicos e situações jurídicas subjetivas no limiar da patrimonialidade: desafios em tempo de desprestígio conceitual

Identification

Clé publique
radar:r-94aa79430ea87049fa4a54fc0b302ffc
Auteurs
Eduardo Nunes de Souza
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T08:57:04.749212+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:57:04.749212+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Este estudo analisa aspectos do tratamento doutrinário do conceito de bem jurídico e suas descontinuidades na nossa tradição. Destaca como a vinculação à possibilidade de apropriação privada e de colocação in commercio justificou, outrora, a associação dos bens a interesses patrimoniais (entendidos como dotados de expressão econômica). Descreve como o giro metodológico e valorativo provocado pela incidência do princípio da dignidade humana sobre o direito civil acresceu ao adjetivo “patrimonial” uma segunda acepção, definida residualmente, para indicar aquela ordem de interesses que não se reputam diretamente derivados na cláusula geral de tutela da pessoa. Nessa segunda acepção, propõe-se que todo bem jurídico é necessariamente patrimonial, evitando-se reduzir interesses existenciais a essa categoria, de modo a demarcar a sua tutela prioritária e a evidenciar que os seus mecanismos de reconhecimento e de proteção jurídica são profundamente distintos dos meios clássicos de atribuição e efetivação das situações jurídicas subjetivas incidentes sobre bens. Defende-se a imprescindibilidade de impedir que os interesses existenciais sejam reduzidos à condição de “ativos”, um risco que se faz presente, em particular, na falaciosa categoria dos “bens digitais”, cuja concepção mostra-se inadequada tanto do ponto de vista lógico, considerando a tradição conceitual do direito civil brasileiro, quanto no plano valorativo, à luz do quadro axiológico constitucional. Critica-se, ao final, a disciplina proposta para os “bens digitais” no âmbito do assim chamado “direito digital” pelo PLS n. 4/2025 (reforma do Código Civil).

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7125422115
DOI
10.5281/zenodo.18332057

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Eduardo Nunes de Souza. Bens jurídicos e situações jurídicas subjetivas no limiar da patrimonialidade: desafios em tempo de desprestígio conceitual. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.18332057

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Eduardo Nunes de Souza. (2025). Bens jurídicos e situações jurídicas subjetivas no limiar da patrimonialidade: desafios em tempo de desprestígio conceitual. https://doi.org/10.5281/zenodo.18332057
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Eduardo Nunes de Souza. Bens jurídicos e situações jurídicas subjetivas no limiar da patrimonialidade: desafios em tempo de desprestígio conceitual. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.18332057
ISO 690
Eduardo Nunes de Souza. Bens jurídicos e situações jurídicas subjetivas no limiar da patrimonialidade: desafios em tempo de desprestígio conceitual. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.18332057

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Bens jurídicos e situações jurídicas subjetivas no limiar da patrimonialidade: desafios em tempo de desprestígio conceitual. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-94aa79430ea87049fa4a54fc0b302ffc/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/1159

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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